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Polícia investiga exibição ilegal de filmes pelo prefeito

JUSTIÇA — Adilson Donizeti (PSDB) exibiu em Santa Cruz superproduções do cinema no ano passado, sem nenhuma autorização das distribuidoras de filmes

O Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo determinou à Delegacia Seccional de Polícia a abertura de inquérito contra o prefeito Adilson Donizeti (PSDB) por exibição ilegal de filmes no Palácio da Cultura “Umberto Magnani Netto”. A ilegalidade ocorreu no primeiro semestre do ano passado, quando o prefeito chegou a ser notificado pela Adepi (Associação de Defesa da Propriedade Intelectual) — entidade que representa os interesses dos grandes estúdios de cinema — para que deixasse imediatamente de exibir os filmes.
O fato foi divulgado em reportagem do DEBATE em agosto de 2005. No início de 2006 o diretor do jornal, em depoimento à Procuradoria Geral de Justiça, em São Paulo, apontou a ilegalidade. De posse da informação, o promotor da comarca, Silvio da Silva Brandini, determinou a abertura de inquérito policial para apurar o caso. No final da semana passada, no site de relacionamentos Orkut, o próprio prefeito Adilson Donizeti anunciou o inquérito e, em tom de lamento, escreveu que apenas um filme foi exibido — e ainda assim como “teste de imagem e acústica”. Ele informou, equivocadamente, que o inquérito fora aberto pelo diretor do jornal. “Como testar a acústica com o prédio vazio?”, disse o prefeito.
Na verdade, o prefeito exibiu pelo menos três grandes produções — “Madagascar”, “Guerra dos Mundos” e “Star Wars episódio 3” —, todos lançamentos do cinema na época, sem a devida autorização das distribuidoras. O esquema começou a funcionar quando Donizeti contratou, como diretor de Cultura, Marcelo Medeiros, na época também funcionário da prefeitura de Jacarezinho-PR. Amigo do proprietário do cine Millenium, de Bandeirantes-PR, Marcelo — provavelmente a mando do prefeito de Santa Cruz — começou a “emprestar” películas dos lançamentos recentes do cinema para exibição no Palácio da Cultura “Umberto Magnani Netto”, sem autorização das distribuidoras.
Adilson Donizeti começou, então, a explorar o fato do Palácio da Cultura exibir lançamentos do cinema. A projeção de “Star Wars - episódio 3”, por exemplo, levou 200 pessoas ao recinto do cinema de Santa Cruz no dia 5 de julho de 2005, segundo divulgou a própria prefeitura num boletim informativo. Para a administração, as sessões fechadas eram “testes” para a futura inauguração do cinema, que ocorreu no final daquele ano. Os filmes foram exibidos para alunos de várias escolas de Santa Cruz do Rio Pardo, além de servidores públicos.
Ocorre que, segundo a legislação que protege os direitos autorais, a exibição de filmes sem autorização é crime, independente da cobrança ou não de ingressos.
Notificação — Quando o DEBATE denunciou a irregularidade, a UIP — United International Pictures — acionou a Adepi — Associação de Defesa da Propriedade Intelectual —, que emitiu notificações extra-judiciais contra o prefeito Adilson Donizeti, a então secretária de Cultura Regina Pitol e Ricardo Igawa, dono do cine Millenium, de Bandeirantes-PR. No documento, os advogados que representam os grandes estúdios de cinema advertiram o prefeito que a exibição de filmes sem autorização é crime previsto na legislação em vigor, passível de detenção e multa. A Adepi confirmou que o crime ocorre mesmo sem a cobrança de ingressos e determinou a imediata suspensão dos filmes, “sob pena de medidas judiciais cabíveis”.
Em nota divulgada na ocasião, o prefeito insistiu que o tipo de exibição que promoveu no Palácio da Cultura não caracterizaria crime, uma vez que a platéia era formada por convidados e não houve cobrança de ingresos. A nota foi encaminhada pelo DEBATE à Adepi que, revoltada, telefonou para a então assessora de imprensa da prefeitura, Fernanda Moraes. A assessora lamentou o episódio e prometeu “modificar” o teor da nota. Contudo, não o fez. Tanto Fernanda quanto Marcelo Medeiros deixaram o governo em seguida.