O
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou
irregulares as contas do ex-vereador Luiz Besson (PSDB), que presidiu
a Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo em 2004. Besson é
um dos principais aliados do prefeito Adilson Donizeti (PSDB),
mas não foi reeleito naquele ano. Se o parecer foi mantido,
Besson fica inelegível e não pode disputar as próximas
eleições.De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, as contas do ex-vereador continham irregularides desde remuneração a maior a agentes políticos até adiantamento salarial a servidores sem comprovação de descontos na folha de pagamentos. Isto quer dizer que Besson autorizou o adiantamento para servidores da Câmara, mas não devolveu o dinheiro posteriormente.
O ex-vereador tucano apresentou um pedido de reconsideração ao TCE, que ainda não foi analisado. Em vista da gravidade do apontamento, alguns advogados consultados avaliam que dificilmente Besson terá sucesso.
A prática de adiantamentos salariais a servidores e até vereadores veio a público em junho deste ano, quando o atual presidente da Câmara — Edvaldo Godoy (PPS) — admitiu que também adotava o procedimento em vista do fato ser prática comum na gestão anterior, de Luiz Besson (PSDB). Edvaldo, porém, foi alertado por uma agente de fiscalização do TCE e suspendeu os adiantamentos. Em alguns, ele próprio fora o beneficiado.
Segundo o TCE, os adiantamentos só podem ser autorizados mediante lei expressa. Sem isto, eles seriam equivalentes a empréstimos sem juros, o que é ilegal. Na época em que o DEBATE noticiou o caso, Edvaldo disse que a diferença entre o procedimento da atual gestão da Câmara e da época de Luiz Besson é que as quantias eram descontadas posteriormente em folha de pagamento. No caso do ex-presidente tucano, o dinheiro não foi devolvido, segundo o TCE.
Luiz Besson e o ex-vereador Idílio “Biroca” Rodrigues (PSDB) — igualmente aliado do prefeito e atual assessor da Codesan — também estão sendo investigados em inquérito que apura o uso da estrutura da Câmara de Santa Cruz para fins particulares. Durante a gestão dos dois à frente da Câmara, ambos utilizavam fax, computador e telefones do Legislativo como apêndice de seus estabelecimentos comerciais. Os dois ex-vereadores devolveram as quantias referentes aos gastos com telefone somente dois anos após a denúncia ser publicada no DEBATE. O inquérito foi aberto pelo Ministério Público de Santa Cruz do Rio Pardo.
