O
jurista José Nilo de Castro foi novamente contratado pelo
prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Adilson Donizeti (PSDB),
para a defesa na ação civil pública que pede
o afastamento do chefe do executivo pelos prejuízos causados
ao município no caso ITBI — escândalo que, na
polícia, causou o indiciamento criminal do prefeito por
corrupção. A ação foi proposta pelo
Ministério Público e o juiz Antônio José
Magdalena deferiu parcialmente um pedido liminar para bloqueio
de bens do prefeito. O outro pedido — de afastamento do cargo
— será analisado depois que o magistrado receber as
informações solicitadas aos réus. O empresário
Francisco Falavigna, de Itápolis, também é
réu na ação.Além de José Nilo — um dos mais respeitados advogados do país, especialista em Direito Administrativo —, o prefeito também contratou Rivo de Paula Assis, especialista na defesa de prefeitos envolvidos em corrupção e de réus denunciados por furto qualificado.
José Nilo de Castro já defendeu o prefeito no ano passado, quando conseguiu trancar na Justiça a Comissão Processante (CP) que poderia cassar o mandato de Adilson Donizeti pelos fatos descritos na CPI do ITBI. A Comissão Parlamentar de Inquérito responsabilizou o prefeito por infração político-administrativa, corrupção e improbidade administrativa.
O jurista também foi contratado pela prefeitura de Santa Cruz para tentar, no Tribunal de Justiça, suspender dispositivos da legislação municipal que possibilitariam o afastamento do prefeito. O contrato, de R$ 60 mil, está sendo questionado na Justiça numa ação popular impetrada pelo casal Celso Prado e Junko Sato Prado. Eles pedem a devolução do dinheiro aos cofres públicos, uma vez que o prefeito deveria pagar Nilo com seus próprios recursos. Além do jurista e da advogada Flávia Cristina Mendonça Faria de Pieve, figuram como réus o prefeito de Santa Cruz e o secretário Wilson Bibiano, que teria autorizado o pagamento de R$ 60 mil ao escritório de José Nilo de Castro.
O Tribunal de Justiça de São Paulo também investiga o caso, através de representação encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça pelo diretor do DEBATE, Sérgio Fleury Moraes. O Ministério Público paulista decidiu que a denúncia tinha procedência e encaminhou o caso ao TJ.
O prefeito garante que a ação que trancou a Comissão Processante — praticamente idêntica a que José Nilo de Castro, em nome da prefeitura de Santa Cruz, impetrou no Tribunal de Justiça —, foi paga com recursos próprios. Neste caso, presume-se que Adilson Donizeti pagou R$ 60 mil ao advogado de Minas Gerais.
Na esfera criminal, onde o prefeito deve ser denunciado pelo Ministério Público por corrupção no caso ITBI, o advogado do prefeito é o criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB e advogado, entre outros, do deputado eleito Paulo Maluf e do ex-ministro Antônio Palocci.
