Direito
público municipal é o foco do primeiro curso de
pós-graduação oferecido pela Faculdade de
Direito Oapec, de Santa Cruz do Rio Pardo. De acordo com o diretor-administrativo
da instituição, Benedito Weber Pimentel, a especialização
é oferecida em poucas faculdades no Brasil — no estado
de São Paulo, apenas a Unicamp tem curso semelhante em
períodos determinados. Porém, o tema toma cada vez
mais importância no cenário nacional.De acordo com Pimentel, a pós-graduação não serve apenas para quem trabalha diretamente no poder público, mas para qualquer profissional que possa vir a ter algum envolvimento com administrações municipais. “Uma empresa contratada para fazer um loteamento, por exemplo, precisa de um profissional que entenda de direito público para facilitar os trabalhos”, explica.
O curso é direcionado para profissionais de direito, engenharia, economia, administração de empresas ou qualquer pessoa que mantenha vínculo com administrações municipais. O número de vagas ainda não está definido, mas Pimentel garante que não passará de 45. A duração da especialização é de 18 meses e a carga horária é de 360 horas/aula.
Para o assessor jurídico da Câmara, José Eduardo Piedade Catalano, o curso preencherá uma lacuna no ensino da região. Para ele, a programação do curso é abrangente e consegue atingir os principais aspectos da rotina diária do setor jurídico de administrações municipais. Catalano ocupa a assessoria jurídica do Legislativo desde 1989, depois de exercer a vereança por 10 anos.
Segundo ele, o aumento das responsabilidades das administrações municipais, originadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, exigem que o executivo e o legislativo mantenham profissionais capazes de acompanhar suas exigências para evitar problemas. “Se houver descuido com a legislação vigente, a administração estará em dificuldades, tanto no Tribunal de Contas quanto na Justiça. Daí surge a necessidade de profissionais competentes, habilitados e atualizados”, explica o assessor jurídico.
