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Comarca volta a ser entrância intermediária

JUSTIÇA — Volume de processos em tramitação, entre outros pontos, influenciou na retomada do status do fórum de Santa Cruz do Rio Pardo

A comarca de Santa Cruz do Rio Pardo readquiriu o status de entrância intermediária na última quarta-feira, 16. A decisão evita a rotatividade de juízes no município, o que pode agilizar o andamento de processos nas três varas. Para desafogar o judiciário santa-cruzense, uma quarta Vara já foi criada em 2000, mas seu funcionamento depende da ampliação do prédio para que possa ser instalada fisicamente. O fórum santa-cruzense atende, também, as cidades de São Pedro do Turvo e Espírito Santo do Turvo.
A comarca de Santa Cruz do Rio Pardo foi apenas uma das vinte do estado de São Paulo que mudaram de entrância, após aprovação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). As cidades de Mirassol, Cruzeiro, Mococa, Lorena, Batatais, São Sebastião, Ibitinga, Paulínia, Caçapava, Votorantim, Vicente de Carvalho e Brás Cubas também foram rearranjadas para entrância intermediária. Outras seis — Sumaré, Catanduva, Mauá, Itapetininga, Americana e Rio Claro — foram elevadas para entrância final.
Segundo o site do TJ, uma nova resolução estabeleceu critérios para alteração na classificação das comarcas. Os pedidos devem vir, agora, acompanhados de dados atualizados sobre arrecadação municipal, população e número de eleitores. A resolução determina que comarcas iniciais com mais de 50 mil eleitores e distribuição de feitos acima de 7 mil por ano podem ser elevadas à entrância intermediária. Já as que tiverem mais de 100 mil eleitores e 25 mil feitos por ano distribuídos, poderão ser elevadas à entrância final.
Comarcas de entrância inicial são o início da carreira dos magistrados, que assumem como juízes substitutos. Após adquirirem experiência, são promovidos a outras de entrância intermediária, com maior movimento de processos. A entrância final é o último passo na carreira do magistrado, que pode ser, a partir daí, promovido para o Tribunal de Justiça de São Paulo.
A rotatividade de magistrados em comarcas iniciais pode prejudicar o acompanhamento de processos. Segundo a escrevente-chefe da administração geral do fórum de Santa Cruz, Miriam Rodrigues da Silva, a comarca conta hoje com cerca de 20 mil processos em andamento — pouco mais de 5 mil em cada uma das três varas em funcionamento e o restante, no Juizado de Menores.
Segundo Miriam Rodrigues, o volume de processos em tramitação no fórum de Santa Cruz foi determinante para a aprovação da comarca em 2000 — época em que foi instalada a Terceira Vara, já devido ao grande volume de processos na comarca local.
O fórum, entretanto, não comporta outra repartição funcionando no mesmo local. “O prédio é pequeno e não tem como instalar a quarta Vara”, explica a escrevente-chefe. Ela recorda que as instalações serviam para a realidade santa-cruzense de 1954, quando foi inaugurado — e comportava apenas uma Vara judicial.
Na época da instalação da Terceira Vara, em 2000, o fórum já operava praticamente em sua capacidade máxima. Os funcionários do judiciário trabalham em meio a prateleiras e pilhas de processos e até a OAB precisou ceder a sala que mantinha no fórum para o funcionamento da Terceira Vara.
Segundo Miriam, o anexo prevê espaço para a sala da OAB, além das instalações do cartório eleitoral, da assistência social e da copa do fórum — que serão “engolidos” pelas obras.
A opção pela construção do anexo é uma alternativa a um novo prédio, que teria um custo elevado demais. A previsão é que as obras consumam R$ 1 milhão — R$ 800 mil de responsabilidade do Estado e, o restante, seria a contrapartida do município.
Miriam explica que o espaço destinado ao anexo tem 645 metros quadrados — porém, sem o projeto arquitetônico em mãos, ela desconhece qual será o espaço construído para ampliação.
De acordo com ela, o início das obras ainda necessita de avaliação por parte do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. “É ele quem analisa quais cidades precisam das verbas mais urgentemente”, disse, lembrando que a situação do fórum do município já é conhecida.