A conscientização sobre
a importância da entrega correta de embalagens e frascos
de agrotóxicos usados na agricultura está aumentando
na região. Fonte de preocupação ambiental,
o descarte incorreto desses produtos pode levar à contaminação
do solo, ar e água. A recomendação, com amparo
legal, é que as embalagens vazias de defensivos agrícolas
sejam lavadas e entregues nos postos autorizados. Em Santa Cruz
do Rio Pardo o depósito de recebimento funciona há
dois anos e está localizado no Bairro da Graminha, a 5
quilômetros da cidade.Fruto de parceria entre a Associação dos Revendedores de Agrotóxicos de Santa Cruz e Região (Arasc), Inpev/Andav e prefeitura municipal, o galpão de recolhimento é pioneiro na região e atende, além de Santa Cruz do Rio Pardo, os municípios de Ipaussu, Bernardino de Campos, Ourinhos, Chavantes, Espírito Santo do Turvo, São Pedro do Turvo e Óleo. A fiscalização das condições do local é de competência da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), sendo feita a cada dois meses em média.
No ato de compra de defensivos agrícolas, os postos de revenda devem obrigatoriamente informar em nota fiscal o nome e endereço da unidade de recebimento das embalagens depois de usadas. “Na nota fiscal do produto, é informado o local e os dias de recebimento da embalagem que forem usadas”, explica Alexandre Fábio de Oliveira, da Agrocentro. O serviço de recebimento das embalagens ocorre todas as sextas-feiras, das 11h às 16h, no depósito do bairro da Graminha.
No processo de devolução, é exigida do produtor a apresentação de nota fiscal do produto comprado e um funcionário especializado confere se as embalagens estão lavadas e atendem ao exigido. Ao final da entrega, o agricultor recebe um comprovante que consta a devolução das embalagens vazias. O recolhimento de embalagens e frascos do depósito é feito pela indústria responsável.
Para o proprietário de loja de produtos agrícolas, as novas técnicas de plantio, em busca de maior produtividade, têm levado ao aumento da venda de produtos químicos. Oliveira também explica que, apesar dos esforços, ainda existem algumas divergências do setor de fiscalização quanto ao período de entrega exigido para as embalagens. “Se o produtor compra o produto, mas ainda não usou tudo em um ano, como ele vai entregar?”, indaga. “A nossa preocupação, mesmo como revendedores, é que seja feita a fiscalização”, observa. De acordo com a legislação, o prazo de entrega de embalagens é de um ano após a aquisição do produto. Nos casos em que todo o conteúdo não é usado e há sobra, esse prazo de devolução é de até seis meses após o vencimento.
Controle — Segundo Emílio Carlos Damiati, engenheiro agrônomo da Agropardo (Associação dos Plasticultores de Santa Cruz do Rio Pardo), a exigência da entrega adequada e obrigatória dos materiais feita pelo Ministério da Agricultura tem sido o fator responsável por levar a uma maior preocupação em relação ao destino das embalagens usadas. “Está havendo maior procura por orientação técnica e também ambiental”, afirma.
De acordo com o representante da Agropardo, associação que vende produtos para a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), a própria entidade estadual possui um órgão que fiscaliza a taxa de agrotóxicos presentes nos produtos de origem agrícola, além de seguir as recomendações dos fabricantes quanto ao destino das embalagens utilizadas. “Há um uso mais racional dos defensivos hoje”, aponta.
Outra observação feita por Damiati indica que está havendo, pelo menos no setor de plasticultura (cultura de plantas em espaços restritos), uma migração para o cultivo de produtos orgânicos, o que tem reduzido a dependência de agrotóxicos no combate às pragas. “Nossa orientação é sair do agrotóxico e ir para o orgânico. O ganho seria ambiental e visa o consumidor. Temos tido bons resultados nisso”, avalia.
Segundo dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), em 2005 foram recolhidas 17.881 toneladas de embalagens de agrotóxicos — o que corresponde a 84% do total circulante no país.
De acordo com a lei federal nº 9.974/2000, o não cumprimento das obrigações por parte de agricultores, lojas agropecuárias, cooperativas, indústria e poder público está sujeito à multa ambiental e até reclusão de 1 a 4 anos.
Mais informações sobre os postos de entrega de embalagens vazias podem ser obtidas pelo telefone (14) 3372 4488. Atualmente a Arasc conta com dez empresas associadas.
