A Secretaria Municipal de Administração
informou na última semana que rompeu o contrato com a empresa
TTR de Manzali e Vieira Ltda. ME, que estava prestando serviço
desde abril no fornecimento de mão de obra à Secretaria
de Serviços Urbanos e Meio Ambiente e à Educação.
A medida drástica foi tomada depois que o vereador Silvonei
Rodrigues, o Esquilo (PSDC), revelou na sessão da Câmara
que a empresa não pagou os funcionários na última
semana. O “calote” significou, segundo ele, que a empresa
não tem capacidade financeira para prestar serviços
à administração.Em torno de 86 pessoas foram admitidas para serviços de auxiliar de serviços gerais. Pelo contrato, a obrigação da empresa é pagar os funcionários no 5º dia útil. A empresa alegou que não tinha recebido da prefeitura, mas, pelo contrato, o pagamento no primeiro mês só ocorre depois de 30 dias de vigência, e teria que ser assumido pela empresa.
O prefeito Toshio Misato (PSDB) tem recorrido sistematicamente à terceirização de serviços para suprir a falta de pessoal, principalmente em funções de manutenção e serviços gerais. A Superintendência de Água e Esgoto (SAE) contratou a construtora RBL, de Santa Cruz, para repor pessoal para coleta de lixo, garis e leiturista de hidrômetros.
As empresas são contratadas em pregões eletrônicos, mas quando elas não conseguem dar conta do contrato, a prefeitura pode ser acionada judicialmente.
A empresa TTR admitiu que não tinha capital de giro para manter o contrato. Na última semana, segundo o secretário interino de Administração Marco Antonio Ribeiro Margutti, houve acordo amigável para que o contrato fosse rescindido. Mas a vigência do contrato vai até o final de junho, quando será convocada a segunda empresa que disputou o pregão: a Lima Santos, que também teve retido os pagamentos.
Margutti declarou que os pagamentos atrasados da Lima Santos estavam sendo acertados na última semana. A prefeitura reteve os últimos pagamentos porque, próximo do vencimento do contrato, a fatura só é quitada depois que ela apresentar à administração o recolhimento de todos os encargos trabalhistas.
A prefeitura notificou extrajudicialmente a TTR para providenciar o pagamento, depois da sessão de segunda-feira da Câmara, quando o vereador levantou a questão no plenário do legislativo.
Esquilo já havia criticado a contratação de servidores por meio de terceirização na mesma semana em que a prefeitura realizou concurso público com participação de 12 mil candidatos disputando a vagas em várias setores da administração. “O que me preocupa é quando se contrata uma empresa que não tem responsabilidade nenhuma. Ao invés de ajudar, prejudica o município”, declarou o vereador.
Para o parlamentar, a contratação de serviço de terceiros é a forma encontrada para não realizar concurso público e contratar pessoal efetivo.
O secretário interino de Administração declarou sexta-feira que a situação foi resolvida. Assim que a prefeitura notou que a empresa não conseguiu efetuar a folha de pagamento, notificou-a extrajudicialmente na quarta-feira. A empresa alegou que só pagaria se recebesse da prefeitrua antes dos 30 dias previstos no contrato.
Segundo Marguti, como a empresa tem um crédito de R$ 21 mil, foi liberado esse valor para pagamento em dinheiro as funcionários, sob acompanhamento da prefeitura. Até às 16h de sexta-feira, havia sido quitado os atrasados. A empresa concordou com rescisão amigável.
