Depois
de 17 anos, a prefeitura de Ourinhos oficializa no papel o fim
do contrato do Hospital Regional de Ourinhos. O documento final,
que será formalizado na próxima semana, põe
fim ao contrato e abre a possibilidade de a municipalidade doar
a área ao Senai (Serviço Nacional da Indústria).A pasta com o processo em cima da mesa do Coordenador da Assessoria Jurídica, André Luis Camargo Mello, estava quarta-feira com o carimbo “urgente” para o último despacho. A pressa tem motivo: a prefeitura quer usar a estrutura inacabada para o Senai reaproveitar na construção de uma escola.
O Hospital Regional foi projeto fracassado que consumiu recursos federais superfaturados na gestão do ex-presidente Collor de Mello, no período em que o município foi administrado pelo prefeito Clóvis Chiaradia (PMDB) e pelo vice Toshio Misato.
Depois da descoberta de desvio de dinheiro do orçamento da União, o canteiro de obra foi abandonado e nunca mais o hospital foi concluído. Sobrou, porém, a estrutura de concreto como símbolo do desperdício do dinheiro público.
Desde o abandono do prédio, a prefeitura não tinha outra destinação ao imóvel, localizado ao lado da unidade da Unesp e Fatec (Faculdade de Tecnologia). A estrutura de concreto tem cerca de 2 mil m2 e ainda pode ser reaproveitada. O plano do Sesi é instalar uma escola do ramo metal mecânico, destinada à qualificação da mão-de-obra das indústrias do município.
Desde que a obra foi abandonada, há 17 anos, a prefeitura nunca finalizou o contrato, embora cinco prefeitos passassem pela administração municipal. Até o ano passado, os documentos estavam desaparecidos dos arquivos municipais, o que atrapalhava dar outra destinação a área.
O prefeito Toshio Misato (PSDB) determinou em 6 de outubro a abertura de sindicância para apurar a autoria e responsabilizar o servidor que desapareceu ou extraviou o processo administrativo licitatório. Depois de quatro meses de apuração, em 26 de fevereiro deste ano a comissão sindicante concluiu que, após a morte do ex-chefe de Serviços e Materias Patrimonais Sebastião Carlos Rodrigues, não havia como puni-lo e nem responsabilizá-lo. Ele foi apontado como o último servidor público que teve a posse do processo licitatório. Após buscas no almoxarifado, a documentação foi encontrada e a sindicância, encerrada.
De posse dos documentos, a assessoria jurídica obteve da Engeform Construções e Comércio Ltda. a rescisão amigável do contrato, o que encerra definitivamente o caso sem discussão judicial.
Litígio no esgoto — Outro contrato polêmico ainda não rescindido é o da prefeitura com a Telar Engenharia, firmado na gestão Claury Santos Alves da Silva (PTB). A empresa venceu a concorrência para construir a usina de tratamento de esgoto no rio Pardo. O contrato previa remunerá-la com a cobrança da tarifa de esgoto, suspensa em ação judicial na Justiça. A obra não foi realizada, mas há 12 anos o contrato está em vigência.
André Mello disse que a Telar se pronunciou contra o rompimento unilateral, citando a lei de concessões. A medida foi tomada para dar o direito ao contraditório, mas a prefeitura vai levar adiante o fim do contrato. Mello disse que buscou um acordo amigável. “Há interesse público de terminar esse contrato. A cobrança da tarifa foi considerada ilegal, por isso não há mais como remunerar a empresa com a receita que financiaria a obra”, explicou o advogado. Nos próximos dias, sai em definitivo o parecer final que põe fim ao contrato com a Telar.
