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ADMINISTRAÇÃO
Se prazo não for cumprido, a multa é de R$
38 mil
A Secretaria de Serviços Urbanos
e Meio Ambiente deu prazo de 15 dias para o agropecuarista Jacinto
Ferreira de Sá remover ou apresentar um plano de erradicação
de eucalipto perto da Faculdade de Tecnologia e no Santos Dumont.
O ultimato é o alerta para medidas mais drásticas,
como aplicação de multa de R$ 38 mil ao proprietário
das terras. O coordenador de Meio Ambiente, José Eduardo
Pinha, declarou que nas duas áreas foram plantadas depois
da vigência do Plano Diretor. O plantio no perímetro
urbano é proibido.
Ele cita o novo zoneamento da cidade aprovado para o Plano Diretor.
Não é permitida a exploração
agrícola em área residencial, declarou Pinha.
Para a prefeitura, o agropecuarista teria desrespeitado a lei
municipal 4.709, que dispõe sobre política de proteção
ambiental no município. O proprietário da área
apresentou projeto junto ao Departamento Municipal de Meio Ambiente,
mas continuou mantendo o plantio de eucalipto na área urbanada.
Os eucaliptos foram plantados em áreas de preservação
permanente e nascentes de água.
Para o plantio de eucalipto, são exigidas práticas
de controle de erosão, de recuperação ou
manutenção das condições físicas,
químicas e biológicas do solo e de adequação
da operacionalização da propriedade rural.
O plantio tem sido apontado como estratégia do proprietário
para valorizar os terrenos que estão propensos a serem
desapropriados. Recentemente, a prefeitura desapropriou área
perto do kartódromo para a instalação de
usina de biodiesel. No imóvel com o eucalipto, o valor
da indenização muitas vezes sobe de preço.