TJ concede liminar e
cargo
de Bibiano ainda se mantém
JUSTIÇA — Advogado
da Câmara acha que pode derrubar decisão provisória
Catalano,
advogado da Câmara
Demorou, mas saiu. O Tribunal
de Justiça de São Paulo concedeu liminar ao prefeito
Adilson Donizeti (PSDB), na última quinta-feira, 20, e
pelo menos provisoriamente suspendeu a lei que extinguiu o cargo
de assessor de Tecnologia, ocupado pelo ex-secretário de
administração Wilson Bibiano. O despacho foi do
desembargador Roberto Vallim Bellocchi, nos autos da Ação
Direta de Inconstitucionalidade, e a Câmara já foi
notificada por fax no mesmo dia.
O advogado José Eduardo Catalano, assessor jurídico
da Câmara, acha que há grandes chances de derrubar
a liminar, pois, segundo ele, o prefeito alegou ao Tribunal de
Justiça que a iniciativa de extinguir o cargo foi do Legislativo,
o que não é verdade. Ele já prepara a defesa
preliminar da Câmara, que deverá ser remetida ao
TJ nos próximos dias.
A extinção do cargo foi proposta pelo próprio
prefeito Adilson Donizeti num dos artigos do projeto que pretendia
criar uma nova função na administração:
o assessor de gabinete. A prefeitura já dispõe do
cargo de chefe de gabinete, hoje ocupado pela vice-prefeita Maura
Macieirinha.
Na proposta, o prefeito pedia a criação do novo
assessor e, em troca, oferecia a extinção do cargo
de assessor de Tecnologia. Os vereadores desconfiaram que a medida
tomada pelo prefeito diz respeito a irregularidades praticadas
em várias nomeações, pois a função
de assessor de tecnologia possui o requisito obrigatório,
previsto em lei, de conhecimento específico na área.
Praticamente nenhum ocupante do cargo — como o próprio
Bibiano e até o advogado avareense Luiz Carlos Dalcim,
que foi titular da pasta durante alguns meses — possuía
tal atributo.
Na Câmara, porém, o vereador Jorge Araújo
fez uma manobra inteligente. Ele pediu destaque na votação,
obrigando a discussão dos artigos separadamente, como previsto
no Regimento Interno. Colocado em votação, o artigo
que extinguia o cargo de assessor de Tecnologia foi aprovado,
mas aquele que criava um novo assessor foi rejeitado por unanimidade,
inclusive com votos da bancada governista.
Adilson Donizeti vetou o projeto modificado e alguns vereadores
da bancada governista — como Leandro Mendonça (PSDB)
— se arrependeram e mudaram de opinião. No entanto,
o veto do prefeito foi derrubado e o cargo de Wilson Bibiano,
extinto.
A única alternativa do prefeito foi levar o caso ao Tribunal
de Justiça de São Paulo.
