OURINHOS — Osvaldo Barbosa
e Edvaldo Lúcio Abel estão sem partido após
a decisão da Justiça Eleitoral e inelegíveis
para o próximo pleito
O
vereador Edvaldo Lúcio Abel, o “Vadinho”, vai
recorrer
O juiz eleitoral Cristiano
Canezin Barbosa anulou as filiações do presidente
da Câmara de Ourinhos, Osvaldo Barbosa (PMDB) e Edvaldo
Lúcio Abel, o Vadinho (PSDB), por dupla filiação.
Com a decisão judicial, os dois vereadores de Ourinhos
estão sem partido e impedidos de disputar a sucessão
municipal de 2008. O juiz também pediu ao Ministério
Público para apurar eventual crime eleitoral.
A decisão foi divulgada na quinta-feira e ainda cabe recurso
para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os dois foram intimados
na sexta-feira. Vadinho já recorreu da decisão para
o TRE.
Barbosa se desfiliou do PTB e não comunicou o juiz eleitoral
que estava se transferindo para o PMDB.
O parágrafo único do artigo 22 da lei 9.096/95 estabelece
que quem se filia a outro partido deve fazer comunicação
ao partido e ao juiz da zona eleitoral para cancelar sua filiação.
O presidente da Câmara se desfiliou do PTB no último
dia do prazo (5 de outubro) após às 19h, quando
o cartório eleitoral estava fechado. Ele não comunicou
o juiz do seu desligamento. Na sentença, consta que a apresentação
de pedido de desfiliação tão-somente ao partido
político, mesmo que endereçado ao juízo eleitoral,
não supre às exigências do dipositivo legal.
O juiz cita dois casos semelhantes julgados no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) em que a filiação foi anulada.
Em recurso especial de um político que concorreu nas eleições
de 2006 para derrubar a duplicidade de filiação,
o TSE entendeu que a comunicação da nova filiação
à Justiça Eleitoral é dever do filiado e
não do partido. O recurso foi negado ao candidato do estado
de Goiás.
Edvaldo Lúcio Abel também está com a filiação
no PSDB anulada. Ele não se desligou do PV na troca de
partido.
Pela certidão do juízo da 82ª Zona Eleitoral
de Ourinhos, Vadinho se filiou ao PV em 29 de setembro de 2005
e não protocolou no cartório eleitoral a sua desfiliação.
Na lista encaminhada pelo PSDB ao cartório eleitoral em
5 de novembro deste ano, constava o nome dele com data de filiação
de 28 de setembro e, ao mesmo tempo, no PV.
O advogado de Vadinho, André Luis Camargo Mello, declarou
sexta-feira que vai entrar com recurso no TRE para reverter a
decisão da Justiça Eleitoral de Ourinhos. O vereador
não comunicou à Justiça Eleitoral de Ourinhos
a sua desfiliação.
Os dois partidos encaminharam as listagens ao cartório
eleitoral pelo sistema “Elo” da Justiça Eleitoral
no dia 5 de novembro. Nessas listas, o nome de Vadinho não
consta como filiado ao PV, mas somente ao PSDB.
Segundo o advogado André Mello, o juiz entende que não
houve o cumprimento do artigo 22, parágrafo único
da lei 9.096/95, por não comunicar à Justiça
Eleitoral a desfiliação.
André Mello disse que vai sustentar no TRE que houve o
envio da listagem no dia 5 de novembro à Justiça,
por isso entende que o nome de Vadinho não estava no PV
e, sim, no PSDB, não havendo dupla filiação.
Sobre a falta de comunicação à Justiça
Eleitoral, André reconhece que o vereador não a
fez pessoalmente, mas os partidos o fizeram após alguns
dias. “Isso significou que o vereador não estava mais
no PV”, declarou.
Para André Mello, o juiz eleitoral fundamentou a sentença
na listagem de 2005 onde aparece o nome de Vadinho no PV, mas
na nova lista de filiados, de 5 de novembro, foi excluído
o nome do parlamentar.
“Respeitamos a decisão do juiz. Ela tem de ser respeitada
e não há motivo para crítica. O duplo grau
de jurisdição existe para isso, quando a parte não
se conforma com a decisão e tem o recurso como opção
para rediscutir a sentença”, declarou o advogado.
Vadinho disse ontem que não houve má-fé na
sua filiação no PSDB. “Estou confiante que
consigo reformar essa sentença em São Paulo”,
disse. Ele tinha ligado na sexta-feira à assessoria jurídica
do PSDB, na capital, pedindo para auxiliar na defesa.
Já o vereador Osvaldo Barbosa, atual presidente da Câmara,
não foi encontrado pela reportagem até o fechamento
desta edição.
Válido — O vereador Flávio Luís Ambrozim
escapou da acusação de dupla filiação.
O juiz Cristiano Canezin Barbosa aceitou as explicações
do parlamentar, que alegou falha de digitação. O
nome do vereador constou em duas lista de filiados, conforme representação
do cartório eleitoral.
O PMDB justificou que, devido a um erro de digitação,
saiu incorreta a data de filiação do vereador. O
correto é 5 de outubro e não 28 de setembro, como
constou de forma errada na lista.
Para o juiz, o eleitor e o partido juntaram documentos que comprovaram
a falha na inscrição no partido. Ambrozim escapou
da dupla filiação, mas ainda responde a ação
por infidelidade partidária no TRE e pode perder o mandato.
Junto com ele também está Osvaldo Barbosa. Até
o momento não foram julgadas as ações movidas
pelos suplentes de vereador Estevam Jabur e Sebastião Becker.
