OURINHOS — Número
é considerado baixo devido ao problema de atendimento nos
caixas de banco
A
gerente substituta do Procon de Ourinhos, Simoni Kelly
Desde a vigência
em março do ano passado da lei municipal nº 465, que
fixa prazo para início de atendimento de clientes nos caixas
das agências bancárias, a Secretaria de Planejamento
de Ourinhos aplicou 11 multas até a última semana.
Três já foram lançadas e o restante está
sendo discutida na esfera administrativa.
A prefeitura de Ourinhos aprovou em dezembro de 2005 uma lei que
estabelece o prazo de 15 minutos para os clientes serem atendidos
nos caixas em dias normais, e de 30 minutos em dias de véspera
e após feriados prolongados.
A lei, de autoria do vereador Flavio Ambrozim (PMDB), teve orientação
do Ministério Público depois que o Supremo Tribunal
Federal (STF) considerou constitucional a obrigatoriedade instituída
em uma cidade de Santa Catarina. O munícipe que se sentir
prejudicado deve informar o Procon, levando a cópia da
senha onde consta que o horário de 15 minutos não
foi respeitado. O funcionário de banco deve fazer a autenticação
mecânica e dar um visto, quando solicitado pelo cliente,
se o limite for desrespeitado.
O estabelecimento com maior índice de reclamação
(14) é o Santander, mas na lista há o Banco do Brasil
e o Bradesco, entre outros. A lei não é extensiva
às casas lotéricas que prestam o mesmo serviço
bancário e têm longas filas.
A gerente substituta do Procon de Ourinhos, Simoni Kelly Batistetti,
recebeu 22 reclamações contra filas em bancos. Desse
total, houve 11 multas. Segundo ela, o número é
pequeno porque a população desiste de reclamar depois
de ficar horas nas filas. No dia-a-dia, o mais comum é
ficar mais de meia hora nas filas dos bancos.
Multa pesada — O fornecimento da senha é obrigatório
e sem o comprovante não há como a prefeitura multar
os bancos. “Não sei se é por comodismo, mas
as pessoas precisam exercer a cidadania. Quando ficarem além
do prazo estabelecido na fila de banco, devem formalizar a reclamação”,
orientou Simoni.
Ela admite que, em alguns estabelecimentos, ocorre de o funcionário
se negar a dar o visto na senha, quando o horário ultrapassa
os 15 minutos. Kelly disse que, nesse caso, o munícipe
deve chamar o gerente e, se necessário, pedir a presença
da polícia para que a lei seja cumprida. No Procon de Ourinhos
na lista de reclamações consta caso de cliente que
ficou 1h23 a 19 minutos na fila. A maior parte é de uma
hora. A multa é alta, de acordo com o gerente de Ação
Fiscal, José Luiz Pinha Forte. Na primeira vez, o banco
é advertido, depois multado em 300 Ufesp (R$ 4.269) e na
reincidência 500 Ufesp (R$ 7.115). Pinha confirmou ter aplicado
várias multas de 500 Ufesp. Segundo ele, os bancos têm
colocado o quadro com o teor da lei e a maioria fornece senha.
A exceção é Caixa Econômica Federal
(CEF).
