• Cidade

Em Ourinhos, mais de 300 advogados
deixaram de atender pelo convênio

O presidente da Subseção da OAB de Ourinhos, Fábio Dias Martins
O convênio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Defensoria Pública de São Paulo está suspenso também em Ourinhos. Dos 585 advogados inscritos no município 340 deixaram de atender a assistência judiciária gratuita a partir de segunda-feira, 14, o que reduziu o movimento no fórum.
O presidente da 58ª Subseção da OAB Ourinhos, Fábio Dias Martins, calcula que 90% das ações em tramitação no fórum são pela assistência judiciária gratuita. A comarca é composta das cidades de Ourinhos, Salto Grande, Chavantes, Canitar e Ribeirão do Sul.
Em Ourinhos, o escritório da OAB atende por dia 40 pessoas e deste total 30 são de nomeações da assistência judiciária gratuita a pessoas carentes. Para ter direito ao benefício, a pessoa tem que ganhar dois salários mínimos e apresentar certidão negativa de propriedade de veículos.
Na última semana quem precisou de defensor não teve amparo da OAB. A entidade não está nomeando nenhum profissional. Para não suspender as audiências agendadas, os juízes pediram apoio de advogados provisoriamente, mas quem recusou a audiência foi suspensa, porque é obrigatório o acompanhamento de defensor público em qualquer fase do processo.
Nos casos de flagrantes, as delegacias têm prazo de 24 horas para avisar a Defensoria Pública. Quando havia o convênio, uma escala de plantão permitia advogados à disposição, mas a partir da última semana a Defensoria assumiu os casos, mas o número de procuradores sediados em Marília é muito reduzido. No estado, a Defensoria tem cerca de 400 defensores (só em Ourinhos pelo convênio a OAB tinha à disposição 340 advogados).
Martins disse que já ocorreu a paralisação do convênio por um ano na gestão de Franco Montoro quando houve confronto entre a OAB e a Procuradoria do Estado. O serviço ficou um ano suspenso. Ele disse que a Defensoria Pública tem unidades em apenas 22 dos 645 municípios do estado e não tem estrutura para atender todas as comarcas, por isso é necessário o convênio com a OAB.
A reclamação da categoria é contra os valores baixos dos honorários. Martins cita que, uma ação de investigação de paternidade que demora de 3 a 4 anos, está fixado em R$ 380 o honorário. Segundo ele, o valor é baixo e não cobre os custos dos profissionais.
O Juizado de Conciliação e de Pequenas Causas não teve paralisação, porque para ações de até 20 salários mínimos não é necessário nomeação de advogado, podendo as partes comparecerem diretamente em juízo.