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Câmara cancela licitação para contratar rádio;
Maura quer pagar emissoras por "entrevistas"

ADMINISTRAÇÃO — Presidente cancelou licitação depois que rádio comunitária se propôs a transmitir sessão de graça; Maura vai pagar até por entrevistas


Depois de uma semana tensa e “guerra” de pareceres jurídicos, a Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo cancelou definitivamente a licitação para contratar emissora de rádio para transmitir as sessões legislativas. No final de tarde de anteontem, o presidente Jorge Araújo (DEM) assinou o ato 04/09 cancelando a licitação e “convidando” as emissoras de rádio para transmitirem as sessões gratuitamente. O certame já havia sido suspenso por 48 horas na quarta-feira, 4, quando a FM comunitária 104+Alternativa protocolou pedido de autorização na Câmara para transmitir de forma gratuita as sessões. Amanhã a prefeitura de Santa Cruz promove licitação para comprar 6 mil anúncios em rádios AM e FM. O edital prevê o pagamento por “eventuais entrevistas”, o que é proibido pela Constituição Federal.
Representantes da Difusora AM e da Band FM estiveram no recinto da Câmara na quarta-feira, 4, minutos antes do horário marcado para abertura dos envelopes. Naquela manhã, entretanto, a direção da rádio comunitária 104+Alternativa comunicou a Câmara que faria a transmissão sem ônus para o município. Segundo ofício da emissora, trata-se de “interesse público inerente às funções e finalidades das rádio comunitárias”. O presidente Jorge Araújo determinou a suspensão da licitação por 48 horas para análise do departamento jurídico. Este trabalho ficou a cargo do advogado Ricardo Malta, já que o outro assessor jurídico — José Eduardo Catalano — é funcionário da rádio Difusora.
Na segunda-feira, 2, o advogado Marcelo Picinin já havia protocolado um pedido de impugnação da licitação para contratar emissoras. Ele argumentou que o edital não poderia alijar do certame as emissoras comunitárias porque não haveria lei que fundamente esta decisão. Além disso, Picinin ressaltou que a eventual cobertura das reuniões “itinerantes”, como constava no edital, violava a Constituição porque não se trata de sessão oficial e estaria configurada, em tese, promoção pessoal.

Cancelamento — Na sexta-feira, a pedido do presidente Jorge Araújo, o chefe do departamento jurídico Ricardo Seabra Malta emitiu parecer opinando pelo cancelamento da licitação. Ele lembrou que somente poderiam participar do certame as emissoras devidamente autorizadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas reiterou que as rádios comunitárias não podem participar de processo licitatório porque seriam impedidas de comercializar suas transmissões.
O parecer também impedia a participação de emissoras de Ourinhos porque, segundo o assessor, a qualidade do sinal da transmissão seria “precário” e não atingiria a zona rural de Santa Cruz. O texto ressalta, ainda, que a Band-FM, embora ainda não tenha licença da Anatel para funcionamento, apresentou documento autorizando a sua instalação, “o que a autoriza a participar de licitação”.
O advogado, contudo, lembra que a oferta de transmissão gratuita por parte da 104+Alternativa modificou o panorama da licitação que, portanto, deveria ser cancelada. “Deve ser cancelada a licitação com fulcro no interesse público e na existência de fato superveniente, consistente na proposta de transmissão gratuita da emissora comunitária, nos termos do que prescreve o artigo 49 da Lei de Licitações”, escreveu Malta.
Menos de uma hora depois, o presidente Jorge Araújo acatou o parecer e emitiu um ato cancelando a licitação com base no parecer jurídico. O vereador colocou o recinto da Câmara à disposição de qualquer emissora que queira transmitir as sessões legislativas “sem ônus para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo”. A transmissão através da internet, a cargo da própria Câmara, será mantida.
Consultado pelo DEBATE, o assessor Ricardo Malta admitiu que a Câmara recebeu um telefonema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) solicitando informações sobre a licitação. Provavelmente houve uma denúncia sobre o caso. “Diante de tudo isso, não haveria outra alternativa a não ser cancelar tudo”, informou o advogado da Câmara.

Maura mantém — Encerrada a polêmica na Câmara, as atenções se voltam para a prefeita Maura Macieirinha (PSDB), que também quer contratar a Difusora AM e a Band FM para a inserção de 6.000 anúncios por ano. A licitação está prevista para 9h desta segunda-feira, 9. A Difusora está sem contrato com a municipalidade desde a troca de governo, em janeiro. Segundo a administração, a licitação prevê 4.000 inserções em rádio AM e 2.000 em FM, cada uma com 30 segundos, num total de 50 horas de programação.
A licitação, porém, certamente será alvo de denúncia ao Tribunal de Contas ou mesmo ao Ministério Público. É que o edital prevê o pagamento por “eventuais entrevistas” e a Constituição veda publicidade institucional de órgãos públicos que não seja impessoal. Segundo o previsto no edital da prefeitura, as emissoras deverão contar com local “adequado” para realização de “eventuais entrevistas ao vivo” com membros da administração, sendo obrigatória a presença em estúdio de um entrevistador e um técnico da rádio.

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