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Câmara vai votar devolução de áreas de igrejas

ADMINISTRAÇÃO — Prefeita Maura Macieirinha elabora projeto para reverter dois terrenos, ocupados por igrejas já construídas, à administração


Maura quer evitar ação judicial
A prefeita Maura Macieirinha (PSDB) enviou à Câmara na última quarta-feira, 14, dois projetos que revogam cessões de uso de terrenos a duas igrejas evangélicas instaladas em Santa Cruz do Rio Pardo. O projeto representa, na verdade, um temor de que o Ministério Público acione o município judicialmente requerendo a devolução dos imóveis. Há pelo menos seis inquéritos que investigam doações de terrenos a igrejas na gestão do ex-prefeito Adilson Mira (PSDB).
Ao elaborar o projeto, Maura quer evitar a ação judicial por parte do promotor Vladimir Brega Filho. O problema é que nos dois imóveis já existem edificações das igrejas. A solução encontrada, segundo a administração, foi pedir à Câmara autorização para, após a retomada dos imóveis, vendê-los através de concorrência pública. Neste caso, os eventuais compradores teriam de indenizar as igrejas no valor das benfeitorias existentes nos terrenos. Na prática, as próprias instituições religiosas poderão adquirir os imóveis já com o valor da indenização incorporado ao lance.
Os terrenos estão sob administração das igrejas Pentecostal Remidos de Cristo e Assembleia de Deus, ambas localizadas na vila Mathias. A prefeitura informou que pediu avaliação a três representantes do setor imobiliário da cidade, com os lotes variando de R$ 20 a R$ 25 mil.
As investigações do Ministério Público começaram após denúncias formalizadas sobre os critérios de cessões das áreas pelo ex-prefeito. Algumas estariam em áreas institucionais ou verdes, o que torna o ato irregular.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Santa Cruz, contudo, diz que o MP abriu inquérito civil questionando a constitucionalidade da permissão com base no artigo 19 da Carta Magna, que proíbe vinculação entre o governo e igrejas, “ressalvada apenas a hipótese de interesse público”. Segundo a assessoria, este tipo de procedimento do Ministério Público vem sendo adotado em todo o território nacional. Na prática, significa que o município não pode beneficiar instituições religiosas porque o Estado brasileiro é laico (sem crença).
Ainda segundo a prefeitura, o MP defende que, em tese, a cessão de imóvel público poderia violar interesse difuso de moradores.
A prefeita Maura Macieirinha (PSDB) pediu a apreciação dos projetos em regime de urgência, para que sejam discutidos e votados na sessão da próxima segunda-feira, 25.
Ouvido anteontem, entretanto, o presidente da Câmara, Jorge Araújo, disse que vai pedir uma audiência ao promotor Vladimir Brega Filho para discutir o assunto. Ele teme prejudicar as igrejas evangélicas que construíram suas sedes nos imóveis.

Preocupação — Os projetos encaminhados aos vereadores podem não ser os únicos, pois há mais quatro inquéritos em andamento no Ministério Público. As denúncias de irregularidades surgiram no ano passado, quando se questionou várias cessões de imóveis públicos a igrejas e associações desde 2004. Alguns terrenos já foram retomados pela prefeitura, como o imóvel da associação de dentistas de Santa Cruz.
Há indícios de que vários terrenos ficam em áreas consideradas institucionais — que somente podem ser destinadas à construção de escolas, creches ou hospitais — e verdes. Neste último caso, o terreno permanece intocável e só pode ser usado para construção de praças, sendo proibida sua transferência para particulares.
No final de abril, o assunto levou à Câmara o procurador-chefe do município, Mércio Niel Hernandez, e o secretário de Administração Ricardo Moral. Eles discutiram com os vereadores a forma de reversão dos imóveis ao município, que agora começa a se materializar na forma de projetos. A reunião discutiu, inclusive, a possibilidade de vender os terrenos e cobrar indenização pelas benfeitorias.
Os outros inquéritos em andamento analisam imóveis cedidos a igrejas no Jardim Santana e bairro Itaipu. Uma das instituições poderia se adequar à lei, sendo transformada em associação civil filantrópica e evitando, assim, a reversão do terreno.
Um dos casos mais emblemáticos de doação de imóvel ocorreu no ano passado, quando a Justiça anulou ato do ex-prefeito Adilson Mira que cedeu um terreno no Bosque dos Eucaliptos a uma escolinha de futebol ligada ao São Caetano. A decisão saiu após um grupo de moradores ingressar com uma ação popular contestando a cessão do terreno e, inclusive, corte de eucaliptos. Há semanas, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença e a multa pelo corte das árvores, anulando a transferência do terreno.