• Cidade

JUDICIÁRIO

Mira escapa
de processo

O ex-prefeito Adilson Mira
O Ministério Público arquivou a denúncia contra o ex-prefeito Adilson Donizeti Mira (PSDB) sobre uso irregular de procuradores concursados para atuar em processos particulares. A informação foi transmitida ao DEBATE pelo próprio ex-prefeito, após publicação do arquivamento no “Diário Oficial” de quinta-feira, 14. Mira usou os procuradores Rogério Scucuglia e Araí Brazão como advogados em processos criminais, mas o MP não vislumbrou irregularidade e decidiu arquivar a denúncia.
“Existem aqueles que não se lixam para a opinião pública. Não é o meu caso”, disse o ex-prefeito ao jornal na quinta-feira. Ele ressaltou que o arquivamento, proposto pelo promotor Reginaldo Garcia, foi aceito por unanimidade pelo Conselho Superior do MP em São Paulo. Além disso, ao dar a informação sobre o arquivamento, Mira lembrou que o jornal publicou a denúncia com foto e chamada na primeira página.
A denúncia foi formulada pelo casal Celso Prado e Junko Sato Prado, além do vereador Rui Reis (PV), que o ex-prefeito considera seu “inimigo capital”.
A denúncia de que o procurador Araí Brazão atuou como advogado do ex-prefeito, livrando-o de denúncia criminal já aceita pelo Tribunal de Justiça, foi a segunda do gênero. No mesmo processo, Mira já teve como advogado o procurador Rogério Scucuglia Andrade que, inclusive, chegou a fazer sustentação oral no TJ-SP para tentar livrar o ex-prefeito de denúncia criminal. A denúncia foi aceita por unanimidade, mas foi a vez de Araí Brazão, outro procurador, trancar o processo mediante um habeas corpus apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
Segundo o MP, apenas o procurador-chefe, Mércio Niel, estaria impedido legalmente de atuar como advogado do ex-prefeito. No governo anterior, praticamente todos os advogados da prefeitura — procuradores e assessores jurídicos — atuaram em ações particulares e eleitorais do ex-prefeito.