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Filas de bancos persistem mesmo com lei em vigor

OURINHOS — Agências bancárias continuam descumprindo lei anti-filas em Ourinhos


Filas em agências bancárias: problema sem solução em Ourinhos
As filas nas agências bancárias de Ourinhos continuam mesmo com a lei que prevê um limite de espera. Recentemente, o DEBATE flagrou clientes do Bradesco esperando por mais de 40 minutos para atendimento no caixa eletrônico. Quando o sistema fica fora do ar, o problema é ainda maior.
Ourinhos possui uma lei — de autoria do vereador Flávio Ambrozim (PMDB) — que disciplina o período que um usuário pode permanecer na fila. A lei foi sancionada em dezembro de 2006 e estipula que os clientes deverão ser atendidos no máximo em 15 minutos nos dias normais e até 30 minutos em vésperas ou após feriados ou dias de pagamentos de servidores públicos. O não cumprimento da lei acarreta advertência e multa de 300 UFESPs — quase R$ 5 mil. Em caso de reincidência, o banco será multado em até R$ 500 UFESP e corre o risco de ter o alvará de funcionamento cassado.
A lei estabelece também que devem ser fornecidas senhas para os clientes, com o registro dos horários de chegada.
Na sessão da Câmara de segunda-feira, 11, o vereador Ambrozim pediu que a população denuncie o descumprimento da lei. Através de um requerimento, o vereador cobrou mais fiscalização da prefeitura para fazer valer a legislação que determina o tempo de espera nas filas das agências. Ambrozim afirmou que recebe com frequência reclamações de populares que estão sendo desrespeitados. Alguns garantem que esperam mais de uma hora para o atendimento. “Ficar todo esse tempo esperando é uma humilhação”, ressaltou o Ambrozim.
Segundo ele, algumas melhorias já foram implantadas, como a adoção do sistema de senha e as acomodações para os clientes. “Mas o prazo de espera que a lei determina não vem sendo cumprido”, afirmou.
O vereador disse que as pessoas que se sentirem lesadas devem ter iniciativa para denunciar o problema. “A população tem que cobrar os seus direitos, denunciando os bancos que desrespeitam a lei. Quando há maior fiscalização, as agências começam atender a população melhor e a respeitar o tempo hábil”, ressaltou.
No ano passado, um policial militar entrou na Justiça com uma ação por danos morais contra o Unibanco, reclamando da fila. A ação foi julgada improcedente na comarca de Ourinhos, mas o policial recorreu. O caso ainda não teve um desfecho definitivo.
Em novembro do ano passado a Justiça também arquivou ações contra instituições financeiras de Ourinhos acusadas de violar a lei municipal contra filas. O promotor Marcos da Silva Brandini manifestou-se a favor dos arquivamentos. Segundo ele, a população pode utilizar os caixas eletrônicos para saques em dinheiro e depósitos, além de casas lotéricas para pagamentos de contas. O promotor ressaltou que, se o banco provar que o cliente teve outras opções, dará parecer pela improcedência da ação.
O problema é que, em Ourinhos, há poucos caixas eletrônicos fora das agências.O Bradesco implantou um caixa no supermercado Pão de Açúcar e outro em um posto de gasolina na avenida Rodrigues Alves. O Santander também tem poucos caixas eletrônicos, enquanto o Itaú não possui nenhum. Em bairros mais afastados, elas simplesmente não existem.