Juiz "doa"
execução
para quatro entidades |
Presidente nacional da OAB diz que caso pode ser "atentado
contra a liberdade de imprensa"
Imprensa divulga "precedente
perigoso"
 O
juiz Antônio José Magdalena, titular há 20
anos da 2ª Vara Judicial da comarca de Santa Cruz do Rio
Pardo, anunciou no início da semana que iria “doar”
a indenização milionária que cobra do DEBATE
para quatro instituições sociais, além de
ameaçar mover novo processo contra o jornal. Na quinta-feira,
25, ele apresentou em juízo a cessão de crédito
para entidades de Santa Cruz do Rio Pardo e Piraju. São
elas: asilo São Vicente de Paula e Paróquia São
Sebastião, de Piraju, e Educandário O Lar da Criança
e Casa de Apoio ao Menor Carente Adelina Aloe, de Santa Cruz.
O juiz formalmente deixa o processo.
Para o diretor do jornal, a medida soa a hipocrisia. “Caridade
se faz com dinheiro e não com expectativa de direito.
Na verdade, ele continua querendo fechar o jornal, agora usando
entidades sociais”, disse. Para Sérgio Fleury, que
amanhã apresenta um pedido de impugnação
da execução, a atitude mostra que o objetivo da
ação, desde o início, foi inviabilizar o
jornal e não o ressarcimento por suposto dano moral.
Em Brasília, o presidente nacional da OAB — Ordem
dos Advogados do Brasil —, Cézar Britto, disse, ressalvando
que não conhece o caso concreto, que o valor fixado como
indenização é preocupante. “Pode ser
encarado como um atentado à liberdade de expressão”,
disse Britto, para quem “indenizações não
podem servir como forma transversa de inibir a imprensa”.
A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) distribuiu
cópias de reportagens a todos os associados. O Comitê
de Liberdade de Expressão da entidade emitiu nota afirmando
que “acompanha o caso atentamente e tem certeza que o princípio
constitucional de irrestrita liberdade de expressão acabará
prevalecendo, inclusive no sentido de que eventuais indenizações
correspondam ao dano e à capacidade de reparação
do acusado”.
A “Folha de S. Paulo” informou que um levantamento
feito pelo jornal no ano passado mostrou que as indenizações
por danos morais fixadas em processos movidos por juízes
contra órgãos de imprensa têm valor aproximadamente
três vezes maior que as estipuladas em ações
movidas por pessoas de outras áreas. Em editorial publicado
ontem, o jornal “O Estado de S. Paulo” comentou o caso
e lembrou as denúncias contra o juiz.
Ex-prefeito assumiu empresa
em
agosto e promoveu "megaevento"
Documentos obtidos
pelo jornal mostram que o agora empresário Adilson Mira
(PSDB) comprou a empresa Sanex Public em agosto do ano passado,
quando era prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo. Dias depois,
ele promoveu um megaevento no Centro de Convenções
Rebouças, em São Paulo, onde distribuiu prêmios
para 134 municípios do Estado. A empresa tem filial no
bairro nobre de Alphaville.
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Leia
a matéria
Há
50 anos era inaugurado o Icaiçara Clube de Santa Cruz
do Rio Pardo, uma iniciativa de um grupo político —
os “azuis”, oriundos da antiga UDN — que trouxe
glamour à vida social da cidade. Três anos depois,
o clube inaugurava suas piscinas, diferenciando do rival Clube
dos Vinte, que fechou as portas na década de 90. Nos “anos
dourados”, artistas de TV animavam bailes e políticos
de expressão acompanhavam a trajetória do Icaiçara.
(Caderno
D)
Os vereadores de Santa Cruz adiaram,
na segunda-feira, 15, a discussão e votação
do projeto da prefeita Maura Macieirinha (PSDB), que concede
reajuste de 6% nos salários dela, do vice Nelson Guimarães
e dos secretários municipais. Segundo a assessoria jurídica
da Câmara, há dúvidas sobre a legalidade
do aumento. O adiamento foi por 14 sessões, o que significa
que a proposta só retorna ao plenário no início
do próximo ano, já perto da próxima data-base.
O promotor Adelino Lorenzetti Neto,
de Ourinhos, está analisando uma lista com 26 nomes de
servidores que têm parentes que trabalham na prefeitura.
Os nomes, não divulgados, foram fornecidos pela prefetura
a pedido do MP, que cobra o cumprimento da súmula 13 do
STF, que proíbe o nepotismo nos trës poderes. Adelino
ressaltou que o prefeito Toshio Misato não está
oferecendo resistência à determinação
do MP de exonerar alguns servidores. Em alguns casos, entretanto,
ainda há dúvidas se a súmula deve ser aplicada.
Continua em Jacarezinho-PR um movimento
contra o pedágio na rodovia BR-369, na divisa com Ourinhos.
Os organizadores pretendem recolher 1,6 milhão de assinaturas
para apresentar, no Congresso Nacional, um projeto para regulamentar
os pedágios no País. Comerciantes e autoridades
de Ourinhos reclamam que o pedágio na divisa prejudica
o comércio entre as duas cidades.
A
morte do ídolo da música pop Michael Jackson provocou
uma busca de discos do cantor em todo o planeta. Em S. Cruz,
Djalma Souza (foto), dono de um sebo, já vendeu
vários LPs antigos.