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TRE cassa o prefeito Toshio Misato

OURINHOS — Tribunal Regional Eleitoral decide, por 3 votos a 2, pela cassação do prefeito de Ourinhos, que vai recorrer ao TSE em Brasília


O prefeito Toshio Misato (PSDB) foi cassado pelo TRE por 3 votos a 2
O prefeito de Ourinhos, Toshio Misato (PSDB), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) durante sessão de julgamento realizada na quinta-feira, 20. Por 3 votos a 2, os desembargadores aceitaram o recurso da coligação “Força do Povo”, que apoiou nas eleições do ano passado o ex-prefeito Claudemir Osório Alves da Silva (PTB). O processo acusava Toshio de promover a campanha “IPTU dá Prêmios”, com farta distribuição de prêmios e ampla publicidade em rádios e jornais, durante o período eleitoral. Para os juízes, houve abuso do poder político e econômico de Toshio, que foi reeleito com 73% dos votos.
Em primeira instância, o processo foi julgado improcedente, mas a coligação de oposição recorreu. Um parecer do procurador eleitoral foi favorável à cassação e aplicação de multa no valor de R$ 200 mil a Toshio. A dúvida é que o tribunal informou que a procedência foi “parcial”, o que anima a equipe do prefeito. No entanto, o próprio TRE divulgou, através da assessoria de imprensa, nota informando que o prefeito de Ourinhos havia sido cassado.
Toshio disse na sexta-feira, 21, que vai entrar com recursos em todas as instâncias para tentar reverter a cassação. Ele admitiu, porém, que os assessores erraram ao promover a campanha “IPTU dá Prêmios“, “Foi um gesto inocente dos assessores, mas estou tranqüilo. Não houve nenhum ato lesivo aos cofres públicos. Além disso, foi um julgamento controverso. Ficamos surpresos com a sentença, mas vamos recorrer”, disse.
Toshio vai aguardar a publicação da sentença para apresentar recurso. “No ano passado, durante a campanha eleitoral, fomos consultar o Ministério Público e o Poder Judiciário, e ambos informaram que a campanha poderia ser legal”, disse. Segundo ele, os advogados garantem que a hipótese de afastamento imediato está descartada. “Vou permanecer no cargo por enquanto”, disse Toshio.
Em Marília, porém, o prefeito que concorria à reeleição suspendeu campanha idêntica de incentivo ao pagamento do IPTU durante o período eleitoral. Em Ourinhos, a prefeitura distribuiu automóvel, motocicleta, TV, geladeira e até computadores. A promoção motivou o PTB a reclamar judicialmente que o prefeito não estava estimulando a arrecadação de impostos, mas distribuindo prêmios em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação. A denúncia narra que vários prêmios foram distribuídas em praça pública pelo próprio Toshio.
O procurador eleitoral Luiz Carlos dos Santos acatou a denúncia do PTB. Em seu parecer aos juízes do TRE, o procurador opinou pela perda do cargo de Toshio e o pagamento de uma multa de quase R$ 200 mil. Segundo ele, a promoção “teve o condão de causar desequilíbrio entre os candidatos”.
Durante a tramitação do processo, o prefeito ajuizou agravo de instrumento pedindo que lideranças de outros partidos fossem ouvidas. A questão foi rechaçada pelo PTB, para quem Toshio estava tentando protelar o processo. O pedido do prefeito foi julgado improcedente e o julgamento realizado na última quinta-feira, 20, com a cassação de Toshio.
A sentença também atinge a vice-prefeita Belkis Fernandes (PMDB), que não vai assumir o cargo no caso de cassação definitiva de Toshio Misato.

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