• Cidade
Mudanças na transferência de pontos evita fraudes

HABILITAÇÃO — A partir de novembro, dono de veículo e o infrator deverão reconhecer assinatura em cartório para transferir pontos; nova regra visa diminuir fraudes


CERCO À FRAUDE — Para Gerson Garcia, a nova regra impedirá fraudes
Atualmente, para repassar os pontos correspondentes às multas de trânsito do veículo para outra pessoa, basta enviar ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) um formulário preenchido e assinado. A partir de novembro de 2011, no entanto, esse procedimento será mais trabalhoso. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implantou novas regras com o objetivo de evitar fraudes que geralmente ocorrem nesse processo.
A atual regra abre brecha para que inocentes sejam punidos com infrações que não cometeram. Entre alguns casos estão pessoas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) roubada ou clonada ou até motoristas que perderam o documento.
Segundo o proprietário do Despachante Avenida, Gerson Garcia, algumas pessoas usam desse artifício quando estão para completar 20 pontos na CNH — pontuação que suspende a licença para dirigir durante 30 dias e obriga o motorista a passar por um curso de reciclagem.
Para o investigador da Ciretran de Santa Cruz, João Serra, com a mudança vai ser “quase impossível” fraudar a transferência de pontos em caso de multa. “O fato da lei exigir o reconhecimento da assinatura por autenticidade irá impedir que o infrator consiga repassar os pontos a outro motorista”, afirmou.
O Contran oferece uma “regalia” às empresas em relação aos pontos perdidos em multa. A lei permite que uma pessoa jurídica pague a multa em dobro quando não consegue identificar quem cometeu a infração. “Mas essa regra não vale para a pessoa física”, adverte o proprietário do Despachante Avenida.
Ainda segundo Gerson, uma regra que já existe, mas muitas pessoas não sabem, é que não é possível transferir pontos de multa quando o motorista foi abordado por um policial no ato da infração. “Nesse caso, como o infrator já foi identificado, não dá para ele tentar indicar outro condutor, pois os dados serão confrontados no sistema do Detran”, informou.
O investigador José Serra acredita que, quando a mudança começar a valer, os motoristas imprudentes serão mais cautelosos.