Eliane Yachou Abrão
Dra. Eliane Y. Abrão, formada e pós graduada em Direito pela USP, especialista com mais de 30 anos de atuação no Direito de Propriedade Imaterial, inclusive com destacada formação no exterior - Inglaterra, EUA, Suíça, Alemanha, Holanda - autora do livro Direitos de Autor e Direitos Conexos, o mais completo e atualizado na área, além de diversos artigos em jornais e revistas especializadas;
Parecerista renomada, atuando em diversas causas polêmicas e reflexo nacional;
Perita requisitada e respeitada em diversos Foros; Palestrante em diversos Congressos, Seminários e Cursos, inclusive para Magistrados, "idealizadora e primeira Presidente da Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB/SP (2003/2006)". Sócia Proprietária do Escritório.
E -mail: abraoadv@uol.com.br

Pirataria é com eles
por Eliane Yachouh Abrão, São Paulo, Brasil, publicado em
"O Estado de São Paulo", 14/05/2002, Caderno 1, pg 2.

Assustador! "Pirataria coloca o País em lista "sob observação", diz a manchete do Estado, de 1º de maio de 2002, p. B-6, informando que o governo dos Estados Unidos da América acusa o Brasil de falta de ação "ante o comércio ilegal de CDs e fitas de músicas contrabandeadas".

A matéria fez-me recordar dois fatos, um histórico, outro pessoal. Em livro sobre direitos autorais e conexos, a ser lançado comercialmente em três ou quatro meses, demonstro que a pirataria nasceu junto com o direito autoral, e isso muito antes da existência das facilidades mecânicas de copiagem colocadas hoje à disposição de qualquer um. O direito de autor, ou "copyright", começou com uma concessão feita pela Coroa Britânica, na Idade Média, a apaniguados editores que, em troca do privilégio na comercialização de livros, controlavam os escritos e excluíam de publicação os que não interessassem aos monarcas. Começaram, então, sorrateiramente, a surgir escritos de outros países, desde logo acusados de "falsos", porque fora do alcance do privilégio e do controle censório. Mais tarde, a dificuldade de obtenção dos controlados (legítimos), fosse pelo preço, fosse pela pouca disponibilização aos consumidores, incentivou a cópia, criando um mercado paralelo, porque todos queriam ter acesso ao conteúdo.

Corta. Ano de 1995, eu (e dois outros colegas) representando o Brasil em uma reunião sobre direitos autorais para países latino-americanos, em Washington, promovida por um organismo do ONU e pelo Copyright Office, apêndice da Biblioteca do Congresso de lá. Falava na ocasião, enfaticamente, sobre pirataria, o representante da indústria de programas de computador, volta e meia apontando o dedo indicador (e acusador) para nós, dizendo que o Brasil era o campeão da pirataria. Terminou a exposição exibindo um gráfico dos países americanos, latinos, em que o traço de maior altura representava o Brasil. Profundamente incomodada com o que assistia, porque havia estado um ano antes em Nova York, e em anos anteriores em Londres, berço do direito autoral, e o que eu lá via em matéria de pirataria era o mesmo que via na Galeria Pajé, perguntei-lhe se não tinha um gráfico que também incluísse o país dele, os EUA. Ele, imediatamente, pegou um outro gráfico onde o Brasil quase desaparecia, porque os EUA ganhavam, com folga, as alturas. Verdadeiros campeões de pirataria, porque também campeões da produção e comercialização de produtos legitimados.

O relatado acima é tão verdadeiro, que a mesma matéria do feriado de quarta-feira afirma que, segundo o USTR, "O Brasil é um dos maiores mercados globais de produtos com copyright legítimo e um dos maiores mercados piratas do mundo". Eureka! Mas, que "apesar de ter adotado legislação moderna de propriedade intelectual [...] o Brasil não faz nenhuma ação séria de aplicação da lei contra a pirataria crescente diz o relatório". Are you kidding, caras pálidas?

Uma semana atrás, a "Isto É" (nº1699, 24/04/2002), em reportagem de capa, informava sobre a destruição de 680 toneladas de brinquedos e CDs, entre outros produtos, que poderiam levar o Brasil ao livro dos recordes na destruição de material pirata. As fortes imagens do trator no Porto de Santos ganharam o país inteiro, numa ação planejada, em que uma voz de bom senso, a do Secretário da Receita Federal, alertava: o Brasil é um país consumidor, não produtor de pirataria. Só que era a enésima vez que uma ação desse tipo acontecia, embora sem tanto estardalhaço. O combate efetivo a esse tipo de pirataria, no Brasil, vem sendo feito bem antes da nova ordem internacional, comandada pelo Império a partir da década de 90. É hora de corrigir o diagnóstico.

O governo brasileiro não faz a sua parte? Claro que sim, até criou um tal Comitê Interministerial de Combate à Pirataria (Decreto de 13/03/2001 da Presidência da República), grudadinho ao governo federal. Para simples informação: seqüestro, pedofilia pela Internet, ou corrupção não têm colegiado semelhante, e são mais urgentes e assustadores. A Justiça está de braços cruzados? De modo algum, aliás toda aquela mercadoria apreendida o foi também com o auxilio da Justiça, atendendo a apelo dos legítimos interessados. O que, aliás, vem fazendo todas as vezes que os legítimos titulares de direitos autorais e conexos lhes batem às portas.

Então, o que querem de nós? Industrialização e comercialização de CDs, de fitas, de roupas, é atividade exclusivamente privada. O governo perde em impostos, mas vai à luta atrás dos sonegadores. Não tem que privilegiar classe alguma de atividade, ficar "irmãozinho" de ninguém, porque tem de manter a devida distância para autuar, inclusive, os que hoje acham que estão andando na linha.

O que, talvez, pretendam, entre outros insondáveis desígnios, como o de interferir diretamente na legislação interna, pode ser o de forçar o governo a arcar com os custos de uma ação que só pode, e deve, ser bancada pelas empresas multinacionais que o governo americano (sic) representa. Aliás, a soma dos alegados "prejuízos" é inquietante: se a nossa economia consegue jogar fora 900 milhões de dólares (correspondentes a 50% da produção legal), onde são aplicados quase dois bilhões de dólares anuais (o dobro) movimentados legalmente por essa indústria, quando tudo o que ficamos sabendo é que Maria Bethania e Carlinhos Brown tiveram seus contratos rescindidos pelas multis que dominam o mercado, sob alegação de crise? Nós, do ramo, (meu primeiro emprego foi numa gravadora multinacional), ouvíamos sempre que o CD custava "x" porque embutia no preço tanto ações anti-pirataria, como investimentos em artistas novos ou bons,mas que não vendiam tantos discos, num esforço generoso para a promoção de cultura local. Por isso toda a sociedade sempre apoiou ações desse tipo. E continua apoiando.

Mas a verdade é que os CDs continuam caros, as ações, que justificariam os preços altos não se mostram verdadeiras, a pirataria cresce, e o governo brasileiro leva a culpa. Será que não têm de repensar seus métodos e ações que se repetem, ciclicamente, há mais de 40 anos? Será que não devem patrocinar ações de caráter educativo? Será que não têm de melhorar a imagem? Será que ao invés de caírem de pau em cima de um Napster não deveriam ter pegado carona na invenção do garoto americano, e controlar o uso regular das cópias, reduzindo drasticamente os custos com distribuição? Alguma coisa não bate nessa história...

Então, vamos combinar: se quer mesmo o USTR demonstrar preocupação com o mercado latino-americano, ao invés de olhar para nós, baixem um pouquinho mais a visão para os irmãos argentinos, que estão mesmo precisando de qualquer ajuda. Por aqui tem gente muito boa cuidando de economia, e de propriedade intelectual. E, por favor, deixem a gente ouvir a nossa musiquinha em paz, tá?