CAPÍTULO 6
- TRANSMISSÃO DOS DIREITOS E DURAÇÃO DA PROTEÇÃO.
1. Modo de aquisição dos direitos.
2. Transmissão mortis causa e proteção da obra no tempo. Prazos a) transmissão dos Direitos Patrimoniais b) transmissão dos Direitos Morais.
3. Transmissão inter vivos: Contratos e sua Interpretação. a) tipos de contratos quanto ao conteúdo (edição, representação, cessão). Contratos de cessão de direitos. Licenças. Elementos essenciais do contrato de cessão. b) tipos de Contrato quanto ao modo de confecção da obra (autônoma, encomenda, coletiva).
4. Domínio Público
5. Desapropriação de obras intelectuais.

CAPÍTULO 7
- LIMITAÇÕES: ISENÇÕES E IMUNIDADES
1. A proteção da obra no espaço
2. Das isenções legais ao uso das obras protegidas a) outras isenções.
3. Das imunidades no campo da Criação Intelectual

CAPÍTULO 8
- QUAIS AS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS
1. Delimitação
2.Violações aos Direitos Morais
3. Violações aos Direitos Patrimoniais
4. Não violação: a semelhança
5. Imitação, plágio e adulteração

CAPÍTULO 9
MEDIDAS PREVENTIVAS E REPRESSIVAS NA DEFESA DOS DIREITOS
1. Proteção contra violações
2. Medidas Extra Judiciais de Tutela: a) De iniciativa e consecução do próprio autor ou titular; b) De iniciativa do autor ou titular, e consecução por meio de órgão administrativo. O depósito. O registro da obra. O registro de contratos. Fiscalização, aplicação de multas e selos de identificação.
3. Tutela privada: arbitragem e mediação.
4. Medidas Judiciais Penais.
5. Medidas Judiciais Civis. a) Cautelares. b) Especiais. c) Ordinárias.
6. Da Prescrição dos Direitos Patrimoniais: a) Antes da Lei 10.406 de 10/01/2002. b) Após a Lei 10.406 de 10/01//2002.
7. Critérios de indenização nas execuções de sentenças civis condenatórias em violações a direitos de autor.

CAPITULO 10
- DOS DIREITOS CONEXOS AOS DE AUTOR
1. Definição e Natureza.
2. Dos Direitos Conexos dos Artistas, Intérpretes e Executantes.
3. Dos Direitos Conexos dos Produtores de Fonogramas.
4. Dos Direitos Conexos das Empresas de Radiodifusão.
5. Artistas e outras profissões regulamentadas e suas relações com os direitos de autor e conexos. a) dos direitos do artista intérprete não musical e a Lei 6533/78. b) do artista intérprete musical - cantores e músicos. c) dos radialistas. d) dos publicitários. e) dos jornalistas.

CAPÍTULO 11
- ABUSO DE DIREITO, CONCORRÊNCIA DESLEAL E ABUSO DE PODER ECONÔMICO.
1. Uso Regular e Abuso de Direito
2. Concorrência Desleal e Concorrência Ilícita
4. Abuso de Poder Econômico.

BIBLIOGRAFIA

< Capítulos 1 ao 5