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Carta para devolução de valores creditados a título de renovação automática
18h07
Para garantir a suspensão do prazo de reclamação, guarde uma cópia da carta e do comprovante de recebimento pela empresa. Para isso, envie a carta pelo correio, com Aviso de Recebimento - AR. Se entregar pessoalmente, leve cópia para a empresa protocolar. Se for o caso, pode enviar também por Cartório de Títulos e Documentos.
(Local e data)
A (nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da empresa)
Prezados senhores,
eu, (nome), venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue:
Em (indicar a data) firmei um contrato de (indicar assinatura de revista ou aceitação de um período para a demonstração do serviço gratuito, p.ex.) pelo período de (indicar o tempo de duração do contrato). Ocorre que, sem a minha expressa autorização e a título de renovação do contrato, deu-se o débito (ou a cobrança) (indicar se foi débito em conta corrente ou cobrança no cartão de crédito) o valor de R$____________.
Entretanto, uma vez que não manifestei a vontade de renovação (ou cobrança) automática após o período inicialmente contratado, tal prática adotada configura-se abusiva, nos moldes do (indicar uma das alternativas):
- em caso de renovação automática à art.39, V, CDC, por onerar demasiadamente o consumidor.
- em caso de cobrança automática à do art. 39, III, CDC, pelo serviço ser considerado como amostra grátis.
Além de ferir o direito básico à informação ostensiva, clara e adequada (art.6º, III, CDC) ao considerar um pressuposto a intenção de renovação (ou cobrança) automática.
Diante do exposto, solicito a devolução dos valores debitados a título de renovação (ou cobrança) automática.
Dessa forma, fica a empresa notificada de que, na falta de solução para a presente reclamação no prazo de cinco dias, a contar do recebimento desta, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Atenciosamente
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(Nome e assinatura) |
Fonte de IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
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