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Câmara analisa tributação a poupanças com mais de R$ 150 mil
17h25
SÃO PAULO - A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que prevê a cobrança de imposto de renda nos rendimentos das poupanças com recursos acima de R$ 150 mil.
De acordo com o projeto 6143/09, do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), o rendimento sobre o valor que exceder R$ 150 mil deverá ser somado à renda bruta do poupador na declaração anual de renda. Ao investidor com mais de uma conta poupança, caberá declarar em qual delas incidirá isenção tributária.
Na justificativa da proposta, o deputado disse que o objetivo principal da medida é "defender a classe média e a população de baixa renda contra os ataques especulativos do grande capital financeiro", que começa a usar as cadernetas para fugir do pagamento de impostos, chamados de "tubarões do sistema financeiro" por Guimarães.
Regras e tramitação
O projeto determina reajuste do valor de depósito isento de tributação, o que deve ser feito em fevereiro de cada ano pelo Executivo.
Outra exigência é que a tributação dos rendimentos da poupança seja feita pela Selic sempre que ela for inferior ao índice de reajuste da poupança.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Intenção já declarada
O governo já declarou a intenção de taxar as cadernetas de poupança. No entanto, a proposta do governo pede a incidência do imposto de renda sobre os rendimentos das contas com mais de R$ 50 mil. A medida ainda deve ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor. |
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