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Ponto extra: Anatel irá elaborar súmula para esclarecimentos
12h55
SÃO PAULO - Com o objetivo de esclarecer as dúvidas de usuários e empresas sobre a cobrança do ponto extra de TV por assinatura, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) irá elaborar uma súmula sobre o assunto.
O documento, segundo informações da assessoria de imprensa da Agência, foi pedido à área responsável na última quarta-feira (4) e deve ficar pronto em 30 dias.
A decisão de fazê-lo foi tomada pelo conselho diretor do órgão, após recusar novo pedido da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) de reconsideração da proibição da cobrança pelo conteúdo do ponto extra aos usuários.
Ponto extra
A polêmica da cobrança ou não pelo conteúdo do ponto extra já teve vários capítulos. Neste ano, por exemplo, em abril, foi publicada, no Diário Oficial da União, Resolução determinando que as operadoras de TV a cabo só podem cobrar pela instalação e eventual reparo da rede interna e dos conversores ou decodificadores de sinal do ponto extra ou equipamentos similares, desde que tais serviços estejam devidamente discriminados no documento de cobrança.
Além disso, a Resolução prevê que os valores cobrados pelos serviços mencionados não podem ser superiores àqueles cobrados pelos mesmos serviços referentes ao ponto-principal. |
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