CNH - conheça as exigências para a emissão da 2ª via
09h39
SÃO PAULO - A segunda via de aproximadamente 70 CNH (Carteira Nacional de Habilitação), 250 certificados de compra e venda e 20 documentos para licenciamento de quem teve esses documentos roubados, furtados, perdidos ou rasurados são emitidos todos os dias pelo Detran-SP.
Segunda via é obrigatória
É que sem a emissão de uma nova via, o motorista não tem permissão para dirigir seu veículo. De acordo com o Detran-SP, o pedido de 2ª via desses documentos pode ser feita nas Ciretrans, no próprio prédio do departamento, ou por meio de seu portal (http://portal.detran.sp.gov.br).
Quem decidir se deslocar até o prédio deve levar consigo uma declaração de perda ou um Boletim de Ocorrência (B.O), uma cópia simples do CPF, RG, comprovante de residência (cópia e original) e uma foto 3x4 com fundo branco. O próximo passo é pagar a taxa de R$ 22,98 nos bancos conveniados (Banespa, Nossa Caixa, Bradesco, Unibanco, Schahin e HSBC), e o novo documento fica pronto em até uma hora.
Mas, se o proprietário do veículo preferir o site (e-Detran), não é exigida a apresentação dos documentos, mas o preenchimento de um formulário com todos os dados do condutor, como número da CNH. A via atualizada é enviada para o endereço do condutor em até cinco dias úteis, mas antes é preciso pagar a taxa e os custos de postagem.
Se o motorista excedeu a pontuação na carteira, a segunda via não é emitida. Antes, ele precisa fazer um curso de reciclagem e cumprir a suspensão estabelecida para só então iniciar o processo de emissão.
Licenciamento do carro
Para os motoristas que perdem o CRV - documento de compra e venda -, os documentos solicitados são os mesmos. A diferença é que a foto não é exigida e a presença no Detran-SP é obrigatória.
Se o veículo estiver em nome de uma pessoa jurídica, é exigido o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), uma cópia do contrato social, o formulário Renavam preenchido em duas vias, o decalque legível do chassi e o extrato Prodesp, emitido após o pagamento de R$ 15,32.
Outra exigência é a vistoria, no próprio Detran- SP, do chassi, motor, câmbio, suspensão e outros agregados. O documento fica pronto em cinco dias úteis depois que os R$ 107,26 da taxa forem pagos nos bancos conveniados.
Para a emissão da 2ª via do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) os documentos são os mesmos, mas é preciso entregar todos eles no prédio-mirim do Detran-SP com os originais. É cobrado o valor de R$ 47,36, mas a entrega é imediata se os dados estiverem corretos.
De acordo com o Detran-SP, 7.060 documentos de segunda via de CRLV foram feitas só no ano passado.
CNH não pode ser substituída por B.O
Os motoristas surpreendidos pela fiscalização sem a CNH ou sem o CRLV pagam multa é de R$ 53,20, recebem três pontos na carteira e o veículo fica retido até a apresentação dos documentos.
O B.O. de perda não pode substituir a CNH e o CRV também não pode ser apresentado no lugar do CRLV, de acordo com a Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores.
Em 2005, 59.608 motoristas foram surpreendidos cometendo uma dessas infrações no estado de São Paulo.
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