Senador propõe retorno da cobrança de IR sobre aplicações de estrangeiros
11h06
SÃO PAULO - Está em tramitação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado) proposta que prevê a reinstituição da cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre os rendimentos de títulos públicos pagos a investidor residente ou domiciliado no exterior.
A medida, defendida pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), tem por objetivo, conforme o autor, eliminar "injustificada discriminação" em favor dos investimentos estrangeiros, em detrimento dos nacionais.
Igualar retornos
O projeto, que ainda aguarda decisão de relator, estabelece que a alíquota para os rendimentos estrangeiros será fixada em nível necessário para igualar o retorno líquido obtido por esses investidores ao ganho, também líquido, proporcionados aos residentes e domiciliados no país.
Na justificativa do projeto, Casagrande disse ter tomado o cuidado, também, de evitar que, de forma inversa, os investidores estrangeiros viessem a ter tratamento pior que os residentes no país. Como lembrou, desde março do ano passado, o governo instituiu uma alíquota de 1,5% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de câmbio para entrada de recursos no país.
Por esse motivo, a alíquota do Imposto de Renda agora deverá ser ajustada para que, no cálculo final, a carga de tributação seja idêntica nos dois casos.
Veto ao benefício para curto prazo
O senador optou por sugerir, em sua proposta, o veto expresso à oferta de benefício de alíquota negativa do IR, única exceção à regra geral de ajustamento da alíquota, para garantia de mesmo ganho a nacionais e estrangeiros.
Ele observa que as alíquotas negativas seriam necessárias apenas para aplicações de curtíssimo prazo, nas quais a cobrança de IOF de 1,5% seria maior que os juros obtidos no período, mesmo com total isenção do Imposto de Renda.
Segundo a Agência Senado, o entendimento de Casagrande é que, nessas hipóteses, impedir a aplicação de alíquotas negativas possui o mérito de desestimular a movimentação de capitais de curtíssimo prazo no mercado brasileiro. Segundo ele, esses captais não trazem benefícios para o desenvolvimento do Brasil. Pelo contrário, afirma, "representam apenas uma sangria desnecessária de recursos".
Câmbio
Casagrande lembra que o governo aboliu a cobrança do IR sobre investimentos de estrangeiros em momento no qual não era possível prever a valorização cambial no país e, atualmente, os sinais são novamente de valorização da moeda nacional frente ao dólar, principalmente depois do agravamento da crise financeira nos Estados Unidos.
Como considerou o senador, esse quadro de valorização cambial conferia aos estrangeiros excepcional poder de compra em moeda forte na hora de retornar seus capitais ao exterior. Nessas condições, conforme avaliação de Casagrande, os estrangeiros eram duplamente favorecidos, na isenção do IR e por meio de um câmbio valorizado.
A proposta do senador Casagrande será avaliada em decisão terminativa na CAE, ou seja, poderá ser aprovada com valor de uma decisão do Senado, sem que tenha de ir a Plenário para votação. |
