Lei antifumo, que acaba até com fumódromo, causa discussão entre deputados
13h17
SÃO PAULO - O deputado Barros Munhoz, líder do governo na Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) e relator especial ao Projeto de Lei 577/2008, que trata do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, entregou na última sexta-feira (19) seu parecer ao projeto à Presidência da Casa.
Ele acatou somente uma das 17 emendas apresentadas, a que pede a regulamentação da matéria 90 dias após sua publicação.
Mas, segundo ele, as demais emendas não serão prejudicadas. "Considero o projeto perfeito, adicionando apenas a emenda do Paulo Barbosa, mas, já em Plenário, a proposta pode sofrer discussão e receber uma emenda aglutinativa. Ainda há tempo de aperfeiçoá-la, caso necessário", afirmou.
Devido a consenso dos líderes da Casa, a matéria deve entrar na pauta de votações da Alesp após as eleições municipais.
Debate
Mesmo com a votação adiada para após 5 de outubro, o deputado petista Adriano Diogo, presidente da Comissão de Saúde da Alesp, convocou reunião da comissão para debater o projeto de lei antifumo, de autoria do governador José Serra, nesta terça (23).
"Um projeto tão polêmico, que propõe o fim dos fumódromos, que são autorizados por lei federal, cassação de registro dos estabelecimentos infratores e uso da força policial para retirada das pessoas que desrespeitarem a lei, não pode ser aprovado sem diálogo com a sociedade. É preciso um amplo debate. Isso é democracia", justificou.
Segundo o líder da bancada do PT, Roberto Felício, "todos os deputados do PT são favoráveis a leis que prezem pela saúde dos cidadãos, mas é preciso analisar a constitucionalidade, para que não haja desrespeito aos direitos individuais. Dessa forma, é correta a inclusão de emendas para ser aprovada uma lei justa para todos".
Entre os convidados do debate, estarão profissionais da área da saúde, juristas, educadores, entidades antitabagismo e de direitos humanos, órgãos de defesa do consumidor, além de empresários que dirigem restaurantes, bares e similares. |
