Conselho da Anatel pede cautela com o novo PGO para não prejudicar o consumidor
10h29
SÃO PAULO - Com a aprovação da proposta de reformulação do PGO (Plano Geral de Outorgas) na última segunda-feira (3), o conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) apresentou recomendações à Agência e ao Ministério das Telecomunicações visando o benefício do consumidor e o estímulo à competição entre empresas, caso ocorra a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom.
Manutenção da qualidade
O órgão solicitou que, com a junção entre as duas empresas, seja mantida a qualidade de prestação dos serviços da empresa com menor quantidade de reclamações dos consumidores. Segundo o relator do processo, Walter Moura, a sugestão foi feita porque a Oi tem maior número de reclamações do que a Brasil Telecom e uma fusão entre as duas poderia prejudicar os consumidores da segunda.
Outra recomendação feita pelo conselho consultivo, que tem função apenas opinativa, não possuindo poder de decisão, é que o aparelho da Anatel seja reformulado, sobretudo no que diz respeito à fiscalização, que deveria ser fortalecida.
Sem ganhos para o consumidor
Um dos votos contrários à aprovação do PGO foi da advogada Flávia Lefévre, representante dos usuários, para quem a proposta não traz ganhos sociais e econômicos para os consumidores. Flávia acredita que a mudança de regras está sendo realizada exclusivamente pelo interesse em dar legalidade à operação de compra da BR Telecom.
Para Lefévre, o resultado da fusão será uma única empresa operando telefonia fixa e banda larga na maior parte do território nacional antes de se implantar medidas de estímulo à competição.
Ricardo Sanches, representante dos provedores de internet, que também votou contra a aprovação, entende que o País perde um instrumento para estimular o desenvolvimento da internet no Brasil. |
