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Direitos do consumidor: benefícios que "pegaram" e não "pegaram" em 2008
13h01
SÃO PAULO - De acordo com a Pro Teste - Associação de Consumidores, o consumidor teve muito mais a lamentar do que a comemorar, no ano que passou. Para a Associação, diversas medidas adotadas pelo governo em 2008 ainda não "pegaram" e precisam ser resolvidas, o quanto antes, a fim de garantir ao consumidor um ano com menos problemas.
Entre os principais problemas apontados pela entidade, está a regulamentação das tarifas bancárias, que, segundo a Pro Teste, resultou em aumento de custos para o consumidor, já que os bancos passaram a cobrar por serviços como a renovação de cadastro, duas vezes ao ano.
Ainda no que diz respeito aos bancos, a Associação alega que tem sido ignorada a exigência de informar ao cliente o CET (Custo Efetivo Total) de empréstimos e que a intensificação de fusões, por conta da crise financeira internacional, está deixando o consumidor sem força para trocar de instituição, por exemplo, em busca de menores custos.
Outros problemas
A entidade diz também que a questão do ponto-extra da TV por assinatura continua penalizando o consumidor, assim como a portabilidade nos planos de saúde (que ainda não se tornou realidade), os reajustes elevados para os idosos no segmento, a dificuldade para conseguir atendimento nas novas modalidades implantadas nos planos de saúde e a compra da Brasil Telecom pela Oi.
A Pro Teste avalia ainda que o ano de 2008 ficou marcado pelos ataques ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). A entidade acredita que a maioria dos projetos em tramitação no Senado e na Câmara Federal podem prejudicar o espírito do Código, desfigurando-o, "já que o mesmo é propositalmente genérico para possibilitar interpretações a respeito de todas as práticas de consumo."
Medidas positivas
Por outro lado, a Associação classifica como vitórias importantes em 2008 a implantação das novas regras dos Call Centers de prestadores de serviços regulados pelo Poder Público Federal e o veto presidencial ao artigo 27, parágrafo 6, da Lei que pretendia livrar as agências de turismo de serem responsabilizadas por eventuais falhas em serviços intermediados por elas.
O desbloqueio de celulares e a portabilidade numérica para telefonia móvel e fixa também foram conquistas importantes na questão que envolve os direitos do consumidor. A entidade acredita que as duas medidas farão com que as empresas melhorem a qualidade do serviço e atendimento oferecidos atualmente, bem como o preço. |
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