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Fundo Garantidor de Saúde Suplementar trará mais proteção aos consumidores
17h56
SÃO PAULO - O FGS (Fundo Garantidor de Saúde Suplementar) trará maior proteção aos consumidores e melhores condições de funcionamento do mercado de planos de saúde, segundo explica a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Publicada na última segunda-feira (11), no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa de número 191 permite às operadoras de planos de saúde se agruparem para a gestão dos recursos financeiros formadores dos ativos garantidores, que até então ficavam sob custódia da Agência.
Dessa forma, o consumidor terá uma garantia maior de que os serviços da operadora da qual é cliente continuarão sendo prestados, mesmo que a empresa passe por alguma dificuldade financeira ou até mesmo venha à falência.
Falência
Os recursos depositados no fundo são os chamados ativos garantidores e destinam-se ao pagamento dos prestadores, o que aumenta a garantia da continuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde dos usuários envolvidos.
No caso da operadora participante de um FGS não alocar os recursos financeiros necessários para suas provisões técnicas, as demais participantes deverão fazê-lo, ficando com a carteira de beneficiários da empresa inadimplente como garantia.
A operadora inadimplente, por sua vez, tem 12 meses para regularizar sua situação, caso contrário, ela será expulsa do fundo e terá o registro cancelado, sendo que sua carteira de clientes será assumida definitivamente por uma ou mais operadoras participantes do grupo.
A ANS informa que a participação de uma operadora em um fundo não é obrigatória e que a constituição de um ou mais FGS não influencia no valor cobrado mensalmente dos beneficiários. |
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