Na Câmara, relator da crise no emprego defende mais direitos a trabalhadores
08h16
SÃO PAULO - O deputado Vicentinho (PT-SP), relator da comissão especial que analisa os efeitos da crise global no emprego, sugeriu, na semana passada, a ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Antecipando críticas, ele atacou o argumento de que o socorro aos trabalhadores prejudicará ainda mais a atividade econômica. "Nenhum país do mundo sofrerá porque seus trabalhadores estão protegidos. Se o trabalhador está protegido, ele tem poder de compra, paga mais impostos e, comprando mais, haverá mais renda, mais pedidos, mais produção e mais geração de emprego", disse.
Ainda de acordo com o deputado, durante as audiências públicas promovidas pela comissão, várias críticas foram feitas às empresas que têm benefícios do Estado e, mesmo assim, estão demitindo. Para o relator, essas empresas devem ser obrigadas, como condição de acessar incentivos públicos, a "aumentar ou pelo menos manter o número de empregos".
Medidas
Entre as principais medidas propostas no relatório de Vicentinho, estão:
- Redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais;
- Restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público;
- Valorização do salário mínimo;
- Inibição de horas-extras e ratificação da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a demissão sem justa causa.
No lugar de apresentar proposições legislativas para concretizar essas medidas, Vicentinho recomendou gestão aos líderes partidários e à Mesa Diretora para aprovação de propostas correlatas já em tramitação, como o Projeto de Lei 1/07, que normatiza uma política de valorização do salário mínimo até 2023.
Segundo informações da Agência Câmara, o relatório ainda precisa ser aprovado pela comissão, mas a votação foi adiada para a próxima quarta-feira (24). "É prudente dar um tempo para que o conjunto dos deputados e seus assessores absorvam o relatório", justificou o deputado Paulo Rocha (PT-PA).
No texto, Vicentinho defende também a expansão do crédito para micro e pequenas empresas, à indústria da construção civil e ao segmento de prestação de serviços, como mecanismo para gerar novos empregos e aquecer o setor terciário. |
