Adesão ao MEI garante economia com o recolhimento de impostos
08h20
SÃO PAULO - Os trabalhadores que aderirem ao MEI(Microempreendedor Individual) contarão com a vantagem de participar do Simples Nacional. Com isso, esses empreendedores terão direito a tarifas simplificadas e reduzidas, além de serem isentos de impostos federais.
Para se ter uma ideia, os trabalhadores que aderirem à formalidade pagarão R$ 5 de ISS (Imposto sobre Serviços) para a prefeitura, se forem prestadores de serviço, ou de R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) para o governo estadual, se forem da indústria e do comércio. Assim, o custo máximo mensal do empreendedor individual com tributos e taxas será de R$ 57,15, para aqueles que têm atividade mista e recolhem tanto ISS quanto ICMS.
Diferenças de tributação
Vale ressaltar que esses valores de ICMS e ISS para o empreendedor individual são simbólicos e estabelecidos com a Lei Complementar 128/08, só podendo ser alterados por maioria do Congresso Nacional.
Se um empreendedor pagasse 5% sobre o faturamento mensal de R$ 3 mil, ele teria de recolher R$ 150 de ISS. Já participando do programa do empreendedor individual, ele pagará apenas R$ 5 do mesmo imposto.
Com relação ao ICMS, a redução é ainda maior. As alíquotas do ICMS variam entre 12% e 18%, de acordo com o estado. Partindo destes percentuais e considerando alíquota de 12%, o ICMS seria de R$ 360 para um empreendedor com faturamento mensal de R$ 3 mil. Para o empreendedor individual, essa tarifa é de R$ 1.
Ao somar o ICMS e o ISS, no sistema normal, a formalização custaria, no mínimo, R$ 510 por mês. Com o empreendedor individual o gasto será de R$ 6 mensalmente, para quem exerce atividade mista. Isso sem contar a renúncia fiscal dos impostos federais.
MEI
A partir desta quarta-feira (1) começa a vigorar a figura jurídica do MEI (Microempreendedor Individual). Dessa forma, taxistas, sacoleiras, motoboys, costureiras, vendedores ambulantes, artesãos, manicures, borracheiros, gesseiros, eletricistas, chaveiros e salgadeiras, entre outros trabalhadores informais, poderão legalizar seus negócios pela internet no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Esse processo de formalização é totalmente gratuito. Neste site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS.
Além de contar com as vantagens tributárias, os microempreendedores terão acesso aos benefícios da Previdência Social, como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão, bem como ao crédito concedido por instituições bancárias do País. |
