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Para Mantega, substituição tributária em SP freou queda de preços na linha branca
12h44
SÃO PAULO - A substituição tributária adotada pelo governo de São Paulo impediu uma maior queda nos preços dos produtos de linha branca, com a redução das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), segundo considera o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A substituição tributária praticada em São Paulo transferiu a cobrança de ICMS do varejo para o setor de produção, fazendo com que as empresas antecipem o pagamento de impostos. Segundo o governo do estado, ao concentrar a arrecadação de impostos na origem, fica mais fácil o acompanhamento do recolhimento do tributo, dificultando a sonegação.
Equívoco
Já para o governador José Serra, o ministro se equivocou ao criticar a medida paulista. "Essa foi uma informação passada equivocadamente para ele. A substituição tributária visa, única e exclusivamente, a combater a sonegação. Não houve a antecipação do imposto, porque nós postergamos o prazo de recolhimento. O argumento dele é que houve antecipação do imposto", afirmou.
De acordo com a Agência Brasil, o governador também lembrou que a redução do IPI pelo governo federal pesa no orçamento dos estados e municípios. "Cada vez que o governo federal dá um desconto no IPI, 60% desse desconto é pago por estados e municípios. Não é pago, principalmente, pelo governo federal", disse. |
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