Compensação de horas serão revistas, com mudanças no registro de ponto eletrônico
08h17
SÃO PAULO - A partir de agosto 2010, as empresas serão obrigadas a utilizar o REP (Registro de Ponto Eletrônico) e rever compensação de horas, de acordo com a Portaria nº 1.510, do Ministério do Trabalho.
O objetivo da alteração no registro de ponto é evitar fraudes, além de anotar a jornada real dos trabalhadores.
"Desta forma, não vai ser possível ao empregador manipular o sistema para que não sejam registradas as horas extras dos trabalhadores. Assim, como forma de impedir um aumento repentino no número de horas extras dos trabalhadores, as empresas terão que observar se possuem acordo de compensação de horas no sindicato da categoria", explica o advogado do escritório GMP Advogados, Eduardo Maximo Patrício.
Mudanças
Para garantir que esse novo sistema seja utilizado, a fiscalização trabalhista será intensificada, cabendo aos empregadores a adequação aos novos parâmetros estabelecidos.
Outra medida de segurança para os empregados é que as empresas que fabricam o sistema eletrônico de ponto terão de registrar cada sistema e criar travas que impeçam a manipulação do sistema.
O ponto eletrônico anteriormente utilizado pelas empresas possibilitava a manipulação do sistema de forma livre, podendo ser modificados os horários marcados pelos empregadores. Outro problema era que as horas extras não eram registradas, apenas o horário oficial. |
