IPTU progressivo passa por primeira votação na Câmara de SP
10h05
SÃO PAULO - Foi aprovada em primeira votação, na última quarta-feira (4), proposta que aumenta progressivamente o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis vazios da cidade de São Paulo.
A medida ainda passará por audiência pública e por segunda votação na Câmara Municipal da cidade. O Projeto de Lei 458/09, do vereador José Police Neto, deve atingir 400 mil imóveis ociosos. Segundo Neto, a ideia é promover o uso residencial desses imóveis.
O projeto aprovado foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa e aumenta a alíquota do imposto. A cada ano, o valor da alíquota a ser aplicado será o dobro da do ano anterior, até um limite de 15%.
Função social
Os 400 mil imóveis atingidos pela nova cobrança estão localizados em 900 Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e Operações Urbanas.
Os proprietários desses imóveis serão notificados e terão um ano para protocolar pedido de aprovação de projeto de parcelamento do solo, edificação ou utilização dos imóveis.
As obras devem ser iniciadas em, no máximo, dois anos a partir da aprovação do projeto. Caso o proprietário não dê função social à propriedade, ela será tributada em alíquota progressiva.
Se o projeto não for atendido no prazo de cinco anos, a cobrança será mantida com a maior alíquota (15%). Passados cinco anos, a Prefeitura poderá desapropriar o imóvel. |
