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Senador quer nova mudança no Dpvat para facilitar recebimento da indenização
16h33
SÃO PAULO - O senador Sadi Cassol (PT-TO) anunciou na última quarta-feira (28) que pretende apresentar uma proposta para mudar as regras do Seguro Obrigatório Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Segundo ele, a intenção é facilitar o pagamento do benefício para a vítima, a tempo de saldar a dívida com o hospital privado.
"A cobrança e a destinação de recursos do Dpvat, a inconsistência de sua concepção e o desvio de finalidade na sua destinação merecem um debate aprofundado sobre o sistema", afirmou.
Recentemente, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Circular 393, que altera as normas de uso do seguro, além de fixar um limite para as indenizações. Além disso, determina que o beneficiário deverá apresentar prova das despesas médicas para obter a indenização.
Irregularidades
Cassol também informou que irá pedir para o TCU (Tribunal de Contas da União) uma auditoria operacional no sistema para verificar possíveis irregularidades na destinação dos recursos do Dpvat, segundo a Agência Senado.
"A existência do benefício é pouco conhecida dos cidadãos em geral. Em razão disso, muitas vítimas de acidentes de trânsito deixam de receber a indenização e o reembolso das despesas médicas a que fazem jus", disse.
Além disso, o senador ressaltou que a quantia destinada para as indenizações é pequena considerando o valor pago pelos proprietários de veículos. |
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