Anos atrás li em um desses calendários antigos, com folhinhas de arrancar, uma mensagem (sim, no verso da data há pensamentos, horóscopo, dicas etc.) que na época achei um tanto piegas. Era mais ou menos assim: “O homem teve de criar milhões de leis apenas para fazer cumprir os Dez Mandamentos”. Não, não quero aqui discutir religião ou coisa que o valha. Pretendo apenas tocar em um assunto que ainda não abordei neste site: novas resoluções que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) trouxe ao conhecimento do público em coisa de apenas uma semana. Quantas vezes não vi motoristas aflitos por não estar portando o comprovante de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores)... Pois não adiantava explicar ao guarda que, se o documento do carro (o famoso Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, ou CRLV) estava em dia, era porque o IPVA estava pago... Era multa, apreensão. Certa vez vi um comboio de automóveis novos, em um test-drive de uma marca importada, ser inteiro parado por falta do comprovante. Olha que os carros eram zero-quilômetro!

Segundo tema: o que dizer da dispensa do uso do bafômetro para atestar embriaguez? Certa vez fui designado para uma reportagem (isso há mais de dez anos) no centro de São Paulo, chamada Operação Barzinho. Um policial à paisana nitidamente alterado pela bebida – ele voltava de uma festa de casamento – chegou a arrancar o bloco de anotações de minhas mãos. Ora, basta conhecer o mínimo de legislação para saber que ninguém é obrigado a fornecer provas contra si mesmo. Por isso muita gente cambaleante escapava e voltava faceira ao volante do seu automóvel. Não havia nada que a autoridade de trânsito pudesse fazer.

Terceiro e último tema: som alto agora dá multa. Sim, as autoridades de trânsito terão de portar um decibelímetro para saber se o equipamento do veículo está em um volume acima do permitido. Muito provavelmente isso só poderá ser feito com o automóvel parado – nessas festinhas que adolescentes promovem em datas específicas, na praia ou em avenidas em que a turma se reúne para beber (opa, aproveite para fazer o teste do bafômetro e ver se o documento do carro está em dia!) e azarar. Particularmente, adoraria saber quantos representantes do poder público saem às ruas com um decibelímetro devidamente homologado.

Uma coisa é certa: essas novas resoluções vieram para tentar colocar um pouco de ordem em uma bagunça causada por incompatibilidades entre as leis em vigor e o simples bom senso – este um bem muito mal distribuído.