Segundo a resolução, os óculos corretivos ou de sol não substituem os de proteção. No caso do uso de viseira irregular, de capacete sem viseira e sem os óculos de proteção ou da falta de capacete a infração será considerada gravíssima. De acordo com a resolução, essas infrações estabelecem multa de R$ 191,54, suspensão do direito de dirigir e recolhimento do documento de habilitação. A falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos é considerada infração grave, com multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção da moto para regularização. As novas regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.