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| Governo agora dá mais prazo a motociclistas |
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| da Redação |
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Pressionado pelos motociclistas e questionado pelo próprio Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), o governo resolveu voltar atrás em relação às exigências de selo ou etiquetas nos capacetes. Agora o prazo para adaptação às exigências da resolução 203 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) passou a 1º de junho, e os adesivos reflexivos e a certificação serão exigidos apenas para os capacetes fabricados a partir de 1º de agosto de 2007.
De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), essa mudança se deve aos problemas constatados pelo Inmetro e pelo próprio órgão referentes ao selo de certificação do capacete. "Em relação à certificação do Inmetro, será válido tanto o selo externo quanto a etiqueta interna. Para efeitos de fiscalização não será verificada a data de validade do capacete, pois, segundo o instituto, não existe prazo de validade para esses equipamentos", afirma nota divulgada pela entidade.
O Denatran reitera que a falta do selo do Inmetro ou dos adesivos refletivos será considerada infração grave, cuja penalidade é multa de R$ 127,69, cinco pontos na carteira de habilitação e retenção da motocicleta para regularização. As regras valem para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.
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| Publicado em 12/02/2008 |
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