 No Brasil, país da impunidade, onde uma assinatura não vale quase nada, que dirá a palavra empenhada, parece que o crime compensa. Abro o jornal desta quinta-feira (8) e leio a notícia de que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está enviando cobranças de dívidas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para quem tem débitos anteriores a 2006. Detalhe: as cobranças foram enviadas até para quem nem sequer tem carro ou para pessoas que já deram baixa do veículo no Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Fui um desses 1,5 milhão de agraciados. Ao cruzar meus dados na Receita Federal, a Secretaria da Fazenda Paulista conseguiu me encontrar em um endereço diferente daquele em que morava quando comprei e vendi o carro. Aliás, vamos a alguns esclarecimentos. Esse carrinho do qual me cobram hoje o IPVA atrasado era um Fiat Uno CS 1986, o primeiro que adquiri na vida, comprado já usadinho em julho de 1991 e vendido em meados de 1992 – ou seja, há quase 17 anos! O veículo foi dado em uma concessionária como parte de pagamento de um carro novo.
Há cerca de nove anos, comecei a receber multas do veículo e imediatamente providenciei seu bloqueio no Detran até que fosse regularizada a situação (a transferência não havia sido feita). Agora chega essa cobrança da Fazenda paulista, que permite o pagamento de uma vez com descontos de 75% na multa e 60% nos juros ou em até 12 parcelas com taxa de 1% ao mês e descontos de 50% na multa e 40% nos juros, entre outras formas que mais lembram o parcelamento das Casas Bahia. O valor total dos débitos nem é assim tão exorbitante, coisa de R$ 485. Afinal, pela pesquisa que fiz na internet via Renavam (o RG do veículo), o carro está sem recolher IPVA há simplesmente oito anos!
Esse documento que tenho, que data de 2000, devidamente protocolado no Detran de São Paulo, é suficiente, nesse caso em particular, para me livrar de qualquer responsabilidade em relação a multas e outros débitos. Mas a lição que fica dessa história toda é de que não honrar compromissos, deixando de pagar impostos anos a fio, é um bom negócio.
Com a absoluta falta de fiscalização e/ou punição, quantos veículos circulam por aí sem que os tributos sejam pagos em dia, sem licenciamento, sem seguro obrigatório etc.? Então, quando o órgão responsável pelas finanças do estado resolve cobrar, parcela e ainda dá um descontão camarada... Como ficam os otários que pagam em dia ou os que, ainda que atrasados, arcam com 100% do valor da multa? É, o gostinho amargo que fica na boca dá a sensação de que o crime compensa.
Luís Perez é jornalista e edita o site Interpress Motor. Escreve às quintas-feiras neste espaço.
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