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02/10/07 - 10h48
Comarca da cidade ganha duas novas varas 
Medida contribuirá para desafogar trabalho do Judiciário  

da Redação

A Comarca de Praia Grande ganha, a partir da próxima sexta-feira (5), mais duas varas judiciais: da Fazenda Pública e do Juizado Especial Cível e Criminal. A instalação oficial ocorrerá em solenidade a ser comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, com a presença do prefeito Alberto Mourão.

Antiga reivindicação da Cidade, a Vara da Fazenda Pública agilizará o andamento dos processos de execução fiscal. Essa vara atua especificamente nos processos das três esferas de Governo. Segundo a chefe da Fazenda Municipal, Gláucia Antunes Alvarez, só no âmbito do Município estão em andamento mais de 300 mil procedimentos nessa área. "A agilização é a primeira conseqüência positiva porque haverá um juiz atuando especialmente no setor".

A Comarca de Praia Grande conta atualmente com sete varas instaladas: três cíveis, duas criminais e duas da família. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal também contribuirá para a agilização dos processos, pois trata especialmente da conciliação, julgamento e execução das causas de reduzido valor econômico (Cível) e de infrações penais de menor potencial ofensivo (Criminal).

Segundo o diretor do Fórum de Praia Grande, juiz Edegar de Sousa Castro, atualmente tramitam 413.961 processos (dados de julho) pelas sete varas já instaladas da comarca.

Pleitos

O Judiciário pleiteia ainda a criação das 4ª e 5ª Varas Cíveis; da 3ª Vara da Família e das Sucessões; das 3ª e 4ª Varas Criminais; da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; da Vara do Júri, das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude e do Idoso, além de mais três cargos de juiz de Direito Auxiliar (atualmente são apenas quatro).

Ainda segundo informações do diretor do fórum, a comarca local necessita também da criação da Justiça Federal, do provimento dos 3º e 4º cargos de juiz de Direito Auxiliar e da nomeação de novos escreventes.

A solenidade de instalação das novas varas está marcada para as 11 horas, na sede do fórum, na Avenida Roberto de Almeida Vinhas, 9.101, no Bairro Mirim.