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Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) faz 30 anos de fundação no próximo dia
30 de agosto. Criado por decreto em 1977, o PESM é a mais extensa unidade de
conservação do Estado, englobando ladeiras íngremes e alguns cabos formados
de rochas elevadas da Serra do Mar, porções de planalto atlântico e segmentos
restritos de planícies costeiras. A
área, que detém a maior parte das nascentes dos rios que vertem para o Atlântico,
tem cerca de 315 mil hectares e vai desde a divisa de São Paulo com o Rio de
Janeiro até Itariri, no sul do Estado. O PESM se estende por toda a faixa litorânea
e representa a maior porção contínua preservada de Mata Atlântica do Brasil,
abrangendo 28 municípios. Da
área total do Parque, 30% das terras são de domínio do Estado. No interior
dele existem três aldeias indígenas (Guaranis): a Boa Vista, em Ubatuba, o Rio
Silveira, em São Sebastião, e o Rio Branco, em Itanhaém. Em
função da sua dimensão, o PESM é administrado por Núcleos. Em São Sebastião,
o Núcleo começou a atuar de forma efetiva, no ano de 1998, numa parceria entre
a Prefeitura e o Instituto Florestal (IF), órgão ligado a Secretaria Estadual
de Meio Ambiente, cujo protocolo de intenções está evoluindo para a
assinatura de um convênio entre os governos estadual e municipal. Até então o
Parque em São Sebastião era administrado pela base de Caraguatatuba. A
partir da instalação do Núcleo São Sebastião (NSS) foi estabelecido um consórcio
entre o Brasil e a Alemanha para implementar o Projeto de Preservação da Mata
Atlântica (PPMA). A iniciativa resultou na criação de um Plano de Gestão, de
um Conselho Gestor do NSS-PESM, e de um Plano Operacional de Controle - operações
integradas entre o IF, Polícia Ambiental e o Departamento Estadual de Proteção
aos Recursos Naturais (DPRN), que conta com a participação da Prefeitura
agregando vontade política, procedimentos e legislação ambiental com
resultados substantivos em termos de centenas de ações demolitórias, embargos
e apreensões. Investimento Para
a implementação do PPMA foram aplicados cerca de 40 milhões de euros na
aquisição de meios para garantir os programas de gestão do PESM nas áreas da
fiscalização, educação ambiental, ecoturismo, pesquisa, bem como para o
investimento em viaturas, estruturas físicas, equipamentos, entre outros. Segundo
o diretor do NSS, Edson Lobato, o Fredê, a parceria com a Prefeitura de São
Sebastião será ampliada em função da integração existente visando destacar
os planos de fiscalização, ecoturismo e abranger a educação ambiental, além
de outras ações que integram o Plano de Manejo recém aprovado pelo Conselho
Estadual do Meio Ambiente (Consema). De
acordo com Fredê, o Plano de Manejo amplia a possibilidade do desenvolvimento
de convênio, por meio dos Temas de Concentração Estratégica como o uso
sustentável dos Serviços Ambientais que o PESM propicia em áreas como a
Estrada do Parque do Limeira, Sítio Arqueológico do bairro São Francisco ou a
ampliação da cadeia produtiva do ecoturismo na Costa Sul de São Sebastião.
"São programas integrados como o de ecoturismo, fiscalização e o
congelamento de áreas feito pela Prefeitura que ganham cada vez mais importância
numa perspectiva do desenvolvimento sustentado para o município", destaca
Fredê. Em
São Sebastião, afirma o diretor do NSS, os principais problemas enfrentados
estão em relação a ação de palmiteiros e de caçadores. "Há problemas
de invasão no PESM, mas eles estão enquadrados na Zona de Ocupação Temporária,
com tendência a sair do local", explica. Comemoração O
aniversário do PESM será comemorado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente
na próxima quinta-feira, das 9h30 às 13h, em local denominado Pouso de
Paranapiacaba, situado na Estrada Caminho do Mar (SP-148), em São Bernardo do
Campo. O evento tem a seguinte programação: lançamento do Projeto Estratégico
Serra do Mar; assinaturas da Resolução oficializando os Conselhos Consultivos
do PESM, da Regulamentação do Uso Público nos Parques e do Protocolo de
Cooperação com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
lançamento de Exposição do Parque; apresentação da Banda Marcial de Cubatão;
e brunch para degustação de sorvete de polpa de palmito Jussara. |
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