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05/11/08 - 11h58
PL obriga a datilografar ou digitar receitas e exames  
O projeto do deputado estadual Bruno Covas quer garantir segurança ao paciente


da Redação
 

Já se tornou pensamento comum: letra de médico é difícil de entender. Há quem já tenha se confundido com a prescrição de medicamentos ou exames, seja paciente, farmacêutico, balconista de drogaria ou atendente de laboratório.  

Com o objetivo de dar mais segurança ao paciente, o deputado estadual Bruno Covas (PSDB) propôs no último dia 24 o Projeto de Lei nº 683, que visa obrigar médicos, dentistas e veterináriosa datilografar ou digitar receitas médicas e pedidos de exames.  

À mão, somente a assinatura do profissional junto ao carimbo. A exceção fica por conta de atendimento emergencial externo, mas o profissional deve fazer a prescrição com letra de forma.

A medida valerá para estabelecimentos públicos e privados. Quando os locais forem de responsabilidade dos governos, estes terão de equipá-los para a elaboração das prescrições.  

Na última sexta-feira, a matéria foi incluída na pauta da Assembléia Legislativa pela primeira vez. Por mais quatro sessões, poderá receber emendas dos demais deputados antes de seguir para as comissões competentes.  

Ao justificar sua proposta, Covas afirmou que "corriqueiramente, há erros de interpretação das receitas e dos exames, tendo em vista a quase indecifrável caligrafia da maior parte de médicos, dentistas e veterinários".  

O presidente do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindimed), Octacílio Sant'Anna Júnior, discorda da obrigatoriedade proposta pelo PL, embora alguns profissionais já façam uso da prescrição digitada.  

"É a quebra do relacionamento médico e paciente. Tem médico que gosta de mostrar o que está escrevendo no receituário, dar orientações no verso da receita, explicar. Facilita o entendimento. Cabe ao paciente, se não entender, pedir ao médico que escreva com letra de forma", acredita.  

Outro ponto salientado por Sant'Anna Júnior é a obrigatoriedade dos estabelecimentos se equiparem.  

"O serviço público não tem esses equipamentos, assim como os médicos de clínicas privadas. Como é que vão obrigar uma coisa dessas?", questionou.  

Covas, por sua vez, afirmou que ainda deve ser discutida a forma como os profissionais se adequariam, caso a lei seja aprovada.  

"Vamos discutir ainda qual vai ser o custo. Devemos debater se não será oneroso para os médicos. Mas acredito que a maioria dos consultórios médicos já dispõem de computador e impressora".  

Atrás do balcão

Atendentes de drogaria aprovam o intuito do PL, que deve beneficiar, na visão deles, os novos profissionais da área que ainda não conhecem todos os medicamentos. "A lei vai facilitar para o consumidor. Para as farmácias, vai mudar pouco devido à experiência dos balconistas em entender a letra", afirmou o gerente de farmácia Alexandre Hiram.  

Com 25 anos de experiência, Denise de Carvalho Seixas disse que já aconteceu de clientes pedirem explicações sobre o que o médico escreveu no receituário.  

"A gente procura especificar direitinho. Se viesse mais apresentável (a prescrição), o cliente não teria dificuldades". 

Fonte: A Tribuna, Santos/Patrícia Fagueiro