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Ditadura Eco-Ambiental


Para aqueles que acreditam que a ditadura acabou, essa pode ser uma notícia surpreendente.
Em 30 de agosto de 1977, o então governador do Estado de São Paulo, Paulo Egydio Martins, criava através do Decreto Lei nº 10.251 o Parque Estadual da Serra do Mar com a finalidade de assegurar integral proteção à flora, à fauna, às belezas naturais, bem como para garantir sua utilização a objetivos educacionais, recreativos e científicos.
Pois bem. De lá pra cá, vieram vários decretos, resoluções e medidas. Criaram as “Áreas Naturais Protegidas” e os moradores, que há séculos ocupavam essas áreas, começaram a perder seus direitos.
Estes moradores, conhecidos também como “populações tradicionais camponesas”, ao longo desses anos desenvolveram modelos de preservação que, do ponto de vista ambiental, preservaram seus territórios através de uma cultura de subsistência, de descanso de terra e de pousil.
Estes moradores foram ignorados no processo de criação de Unidades de Conservação, o que gerou conflitos que se estendem até hoje, pois o Estado não efetuou as indenizações justas e necessárias para que desocupassem as áreas, nem permitiu que continuassem suas atividades tradicionais, deixando a estas comunidades a ilegalidade e o seu aniquilamento cultural.
A Constituição garante o direito de propriedade, de posse, de respeito e de dignidade, porém a legislação estadual ignora esses direitos. O que existe na prática é um verdadeiro “terrorismo” aos moradores dessas áreas abrangidas pelo parque.
Impedidos de plantar, de roçar, de fazer sua cultura de subsistência, os caiçaras estão sendo perseguidos, multados e até sendo presos, fichados como criminosos porque roçaram uma área para plantar mandioca, derrubaram bananeiras doentes para evitar que pragas se alastrassem, ou foram apanhados pescando no local de onde sempre retiraram seu sustento.
É claro que existe o dever e a necessidade de preservar o meio ambiente, mas essa ditadura eco-ambiental é injusta, desumana e insensata com relação a vida dos caiçaras. Foram eles que verdadeiramente preservaram a mata e a floresta no entorno de suas propriedades. Agora querem simplesmente expulsá-los de suas terras. Isso me faz lembrar dos embates entre Espanhóis x Incas, Maias e Astecas, Portugueses x Tupinambás, Buffalo Bill x Índios Americanos, verdadeiros clássicos da história universal.
Preservar hoje em dia pode ser muito vantajoso, muito rentável para aqueles que sobrevivem graças a verbas destinadas para tal fim. Afinal, vem dinheiro até da Alemanha para preservar nosso ecossistema. Muita gente depende desse dinheiro, muitos empregos se mantém com essas verbas. Isso nos faz lembrar do auxílio da CIA durante a ditadura militar no Brasil dos anos 60.
Este conflito entre os caiçaras e as Unidades de Conservação está longe de terminar. Seria necessário que a política do Parque Estadual se adequasse à situação existente. Mas essas medidas exigem vontade política, e esta só existe diante de pressão. Porém a luta pela sobrevivência diária é mais importante do que a união para resgatar a dignidade e recuperar seus direitos. Afinal, o dinheiro da Alemanha não chega até eles, né?
O Poder Público que deveria fazer valer de seu direito, nada faz. Não assume uma postura firme, o que poderia ser feito em defesa desses caiçaras. Quando muito, ouve-se: “Vocês estão em área de Parque. O problema não é nosso. Resolvam com o pessoal do Parque”.
A Justiça, que deveria auxiliar aqueles que realmente estão sendo perseguidos e prejudicados se abstém. Não quer ir contra Ministério Público, Meio Ambiente, Secretaria de Estado, e muito menos contra o poderio econômico daqueles que podem e mandam. Afinal, existe aquele ditado que diz "Manda quem pode, obedece quem tem juízo". Esta parece ser a síntese que rege toda essa ditadura eco-ambiental.
Já tivemos uma “Caminhada pela Dignidade e Respeito”, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba. Até o momento foi impedida a retirada dos postes que levam eletricidade a uma comunidade no Ubatumirim. Várias manifestações estão surgindo, agregando opiniões em defesa desse povo que, para tristeza dos eco-burocratas, teimam em se manter vivos, mesmo que lhes sejam tirados os direitos de plantar, pescar e viver na terra de seus antepassados.
Esperamos que o BOM SENSO venha prevalecer diante deste conflito.
Abaixo a Ditadura! Viva a Ecologia! Com Democracia!

Emilio Campi

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