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 Câmara Municipal abaixa IPTU de hotéis, pousadas e similares 

Hoteleiros na Sessão Nesta última sessão, foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei n.º 56/00, do vereador Andrade Henrique, que altera o anexo I e tabela I, do Código Tributário Municipal, Lei n.º 1.011/89.
Resumindo: a partir do próximo ano, os hotéis e pousadas do município terão seus impostas lançados com um valor em média 40% mais baixo que nos anteriores. 
O que os vereadores fizeram, nesta sessão, foi começar a acertar uma grande distorção que existe no IPTU do município. Nesta mesma alteração, o ISS também baixa de 3% para 2%, o que dá uma economia de 50% para todas as empresas da cidade e a prefeitura perde em 50% a arrecadação de ISS. Mas, ainda tem muita coisa a ser feita para se chegar a um valor justo. A planta genérica do município tem distorções feias, que já foram comprovadas. Existem casos em que o IPTU de um terreno e o vizinho tem diferença de até 60% a mais. Estas distorções precisam ser revistas. 
Nossa equipe de reportagem participou de uma reunião onde se discutia exatamente o IPTU dos hotéis e duas coisas chamaram muito a atenção: uma era que mais de 80% dos hotéis e pousadas do município estão com o imposto atrasado, e a outra foi a estória de um hotel com mais de dez anos de atividade, que ainda não tinha emitido 1000 notas fiscais, o que dá menos de dez por mês. 
Não adianta os vereadores e a Prefeitura abaixarem o IPTU e o ISS e o hoteleiro não contribuir em nada. A cidade necessita de arrecadação para sobreviver e esta alteração deve contribuir bastante para o seu aumento, já que só vão gozar do benefício os hotéis e pousadas legalizados. Os clandestinos, grande maioria na cidade, não terão esse direito. As pousadas que estampam em suas portas placas dizendo-se pousadas, mas são clandestinas, deverão se legalizar para poderem ser beneficiadas, visto que o IPTU para as ilegais será muito maior. 
O vereador Andrade Henrique informou, na sessão, que a prefeitura tem R$ 108 milhões em ações para receber, de inadimplência, e que, se parte fosse recebida, o município poderia investir muito no turismo, que é o pulmão da cidade. Esta dívida astronômica é maior que o orçamento de dois anos do município, o que acaba fazendo com que quem paga seus impostos em dia sofra as conseqüências daqueles que não pagam.
Se todos pagassem, com certeza, poderiam abaixar o IPTU de todos; mas enquanto uns pagam, outros aproveitam. Infelizmente, é assim que temos vivido.

 

IV Circuito Municipal de Águas Abertas

IV Circuito Municipal de Águas Abertas - 2ª Etapa acontece domingo, na Praia do Cruzeiro, a partir das 9h. Participam da competição academias de São José dos Campos, São Paulo, Jacareí, Guará, Ribeirão Preto, Taubaté e, naturalmente, Ubatuba. Até o fechamento da edição, já havia 350 nadadores inscritos.
Os meninos André Reais, Pedro Popic, Maurici Rubens Filho, Rômulo Cabral e Felipe Atilli são os destaques de Ubatuba nas categorias de 7 a 14 anos. Todos estão entre os três primeiros colocados em suas respectivas categorias.IV Circuito Municipal de Águas Abertas

Nova Ambulância para Ubatuba

A Prefeitura entregou esta semana à população uma nova ambulância, que deverá melhorar ainda mais o transporte de doentes do município. O veículo foi adquirido com recursos da Prefeitura. 
A Secretaria da Saúde já mantém duas ambulâncias que fazem o transporte de doentes dentro do município ou em viagens para tratamentos como hemodiálise ou exames em outros locais. Além dessas, uma UTI foi adquirida em parceria com o Estado em 99, totalmente equipada e tem salvado muitas vidas, pois em seu interior podem ser realizadas até mesmo pequenas cirurgias.
Vem funcionando ainda uma ambulância na Unidade Mista da Maranduba, doação da Polícia Rodoviária Federal, e que tem prestado um ótimo serviço de socorro e transporte de doentes, atendendo qualquer tipo de chamado do Rio Escuro até a divisa do município.

Encontro dos Conseg’s

O Governo do estado de São Paulo - Secretaria da Segurança Pública - estará promovendo nos dias 27 e 28 de maio do corrente ano, um estágio de líderes dos conselhos de segurança comunitário. Sob a realização do coordenadoria estadual dos Consegs, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Polícia Civil e Comunidade, este evento se realizará na sede da Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (ACIU), situada na rua Dona Maria Alves, Centro. 
O promotor do evento convida os órgãos da imprensa escrita e televisiva para que façam a cobertura, com o intuito de divulgar esta importante realização por parte do governo do estado de São Paulo. Este evento contará com a participação de pessoas oriundas de todo o país, inclusive representantes da comunidade do estado de Pernambuco, Brasília e Rio de Janeiro.