Manifesto 2000
Com o propósito de promover atitudes e formas de conduta que inspirem uma cultura a favor da paz, a UNESCO divulgou o Manifesto 2000 por uma cultura da paz e não violência, escrito por um grupo de Prêmios Nobel da Paz, no ano passado, em Paris. O objetivo desse trabalho é apresentar esse Manifesto com 100 milhões de assinaturas à Assembléia Geral da ONU, em sua última reunião do milênio, a ser realizada em setembro deste ano.
Para participar desse movimento (leia o texto do manifesto abaixo), basta colocar o título Manifesto 2000 em uma folha de papel e colher assinaturas das pessoas que concordarem com o texto, mencionando no documento o nome completo, a cidade de origem, o país de origem e a assinatura de cada participante. Esse material deve chegar na Escola Ânima, Rua Araguari n.º 542, São Paulo SP, CEP 04514-041, até 25 de agosto, para ser encaminhado e juntado com as demais assinaturas em cerimônia a ser realizada no Memorial da América Latina, em São Paulo, no próximo dia 29.

Texto do Manifesto 2000
Reconhecendo a minha cota de responsabilidade com o futuro da humanidade, especialmente com as crianças de hoje e as das gerações futuras, eu me comprometo - em minha vida diária, na minha família, no meu trabalho, na minha comunidade, no meu país e na minha região - a:
1) Respeitar a vida e a dignidade de cada pessoa, sem discriminação ou preconceito;
2) Praticar a não violência ativa, rejeitando a violência sob todas as sua formas: física, sexual, psicológica, econômica e social, em particular contra os grupos mais desprovidos e vulneráveis como as crianças e os adolescentes;
3) Com o espírito de generosidade, compartilhar o meu tempo e meus recursos materiais a favor do fim da exclusão, da injustiça e da opressão política e econômica;
4) Defender a liberdade de expressão e a diversidade cultural, dando sempre preferência ao diálogo e à escuta do que ao fanatismo, a difamação e a rejeição do outro;
5) Promover um comportamento de consumo que seja responsável e práticas de desenvolvimento que respeitem todas as formas de vida e preservem o equilíbrio da natureza no planeta;
6) Contribuir para o desenvolvimento da minha comunidade, com a ampla participação da mulher e o respeito pelos princípios democráticos, de modo a construir novas formas de solidariedade.

Indenizações ambientais
Em 09 de agosto último, a CPI das Indenizações Ambientais da Assembléia Legislativa de São Paulo deu continuidade ao trabalho de apuração de supostas irregularidades de titularidade e dimensões de áreas desapropriadas pelo Estado, no município de Ubatuba. Trata-se de um precatório de 1,3 bilhão de reais reivindicado pela empresa Dela, devido a restrição imposta ao uso de aproximadamente 13 mil hectares de mata, destinados à implantação do Parque da Serra do Mar. O promotor Paulo Penteado, que assessora a CPI, aponta irregularidades na origem das transcrições que resultaram no título concedido à empresa.
Segundo membros da CPI, na escritura inicial constava uma área de aproximadamente 8 mil hectares, no segundo registro, essa área passou para algo em torno de 13 mil hectares. O oficial do Cartório do Registro de Imóveis de Ubatuba, Aloysio Cabral da Cunha Canto, em depoimento, disse que a área de 13 mil hectares baseia-se em certificado de cadastro do INCRA.
O engenheiro florestal Jorge Oneto, que atuou como perito na elaboração do laudo de desapropriação, disse em depoimento que foi a Justiça que estabeleceu o valor atual do precatório, através da aplicação dos índices de correção monetária (juros compensatórios, de mora e atualização monetária), uma vez que o montante estabelecido inicialmente era muito menor do que o apontado hoje. Na semana que vem, outros depoimentos serão ouvidos pela CPI.

As Comissões Permanentes II
Conforme já noticiado na edição anterior, as vinte Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa de São Paulo existem para discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação em plenário. Assim, se um projeto de lei for considerado constitucional, o próximo passo será a sua apreciação por uma ou mais comissões temáticas, correspondentes aos assuntos em pauta no referido projeto. Nesta edição, a coluna vai fazer um breve relato de três das vinte comissões permanentes.
A Comissão de Economia e Planejamento tem a finalidade de opinar sobre proposições e assuntos relativos ao comércio, à indústria e ao planejamento. Compete a ela também analisar o orçamento plurianual e as organizações ou reorganizações de repartições públicas da área econômica.
Já à Comissão de Finanças e Orçamento compete opinar sobre proposições e assuntos que concorram para aumentar a despesa, a receita e outras atividades financeiras do Estado. Cabe a ela a missão de opinar sobre o projeto de lei orçamentária, como também fiscalizar a execução orçamentária.
À Comissão de Saúde e Higiene compete opinar sobre proposições e assuntos de defesa, assistência e educação sanitária, como também apreciar o funcionamento das repartições públicas vinculadas à área da saúde. 

Carlos Zarattini
Com base no critério de ordem alfabética, a coluna Parlamento Paulista está apresentando todos os 94 deputados estaduais de São Paulo.
Nesta edição, a coluna apresenta o deputado Carlos Zarattini (PT), economista, especializado em engenharia de transporte. Trabalha há 13 anos na Companhia do Metrô, em São Paulo. Foi secretário-geral do Sindicato dos Metroviários por duas gestões (1987-92) e secretário de imprensa do Diretório Municipal do PT em São Paulo (1995-97). É membro desse Diretório e do Diretório Zonal do Butantã. Em 1992, foi eleito terceiro suplente de vereador, tendo assumido por diversas vezes o mandato. Em 1996, foi eleito segundo suplente e assumiu o mandato em maio de 1998.
Para entrar em contato com este representante do povo do Estado de São Paulo, o leitor deve telefonar para o número (0XX11) 3886.6845; ou, encaminhar fax para (0XX11) 3884.1317; ou, ainda, através do e-mail: czarattini@al.sp.gov.br.