São Paulo - Segundo dados divulgados pela Acrimesp - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, que mantém convênio de consulto-ria e atendimento jurídico com a Adjori - Associação dos Jornais do Interior, abrangendo a maioria dos veículos de comunicação no interior do Estado, 143 jornais do interior estão sofrendo 614 processos na Justiça Eleitoral. Este é o saldo da campanha eleitoral durante o primeiro turno, sofrido pelos pequenos e médios jornais do interior, por inserções publicitárias de candidatos, notícias e comentários políticos publicados.

Para o presidente da Acrimesp, Ademar Gomes, esses números já eram esperados, "apesar dos alertas e das recomendações que a entidade fez aos proprietários de jornais, para que ficassem atentos à legislação eleitoral e à própria lei de imprensa". Gomes explica que os processos contra os jornais "acontecem por dois motivos básicos: primeiro, em função de uma legislação eleitoral mal formulada, que não atende aos reais interesses e necessidades das comunidades interioranas e, segundo, pela existência ainda de um entulho autoritário, dos tempos negros da história política nacional, que é a lei de imprensa".

Ademar Gomes explica que a maioria dos jornais do interior é constituída por pequenos empresários, "que lutam de forma aguerrida pela sobrevivência de seus veículos, já que dependem fundamentalmente da publicidade como fonte de renda. Um ano eleitoral é um momento propício para que aqueles jornais captem mais anunciantes - os candidatos -, obtendo recursos que os manterão vivos por mais algum tempo".

Para o presidente da Acrimesp, a lei eleitoral, ao impor o espaço máximo de 1/8 de página para publicidade de candidatos, considerado muito pequeno e de baixa remuneração pelo advogado, "impede que o veículo melhore sua receita, justamente quando existe a demanda maior de anunciantes". Gomes, afirma que é fundamental que a legislação seja revista e que essas características regionais sejam consideradas. "Não se pode tratar a imprensa do interior com o mesmo peso dos grandes jornais da Capital", destacou o advogado.

Ademar Gomes denunciou, ainda, a circulação clandestina de jornais não registrados em todo o interior, durante a campanha eleitoral. Citando dados de levantamento realizado pela Acrimesp, Gomes disse que "foi detectada a existência de pelo menos 416 jornais piratas nos meses que antecederam as eleições. São veículos que só circulam no período eleitoral, justamente para aproveitar a boa captação de anúncios desse período". Só que, conforme adverte o advogado, "esses jornais não respeitam a legislação eleitoral, publicam o que lhes interessa, não possuem qualquer tipo de registro ou identificação da empresa editora e de seus proprietários. São publicações ilegais, elaboradas por pessoas inescrupulosas, que burlam a lei e ficam impunes, fora de qualquer controle da Justiça, desaparecendo depois das eleições".

Para o presidente da Acrimesp, a circulação clandestina desse tipo de jornal "prejudica de forma contundente aqueles que são devidamente registrados, seguem a lei, recolhem impostos e que são constantemente punidos por qualquer pequeno deslize que vierem a cometer". Gomes disse, também, que não tem observado "nenhum empenho da Justiça Eleitoral ou das autoridades em coibir a circulação dos jornais clandestinos e tampouco qualquer investigação sobre as gráficas que os imprimem ou das pessoas que os distribuem. Eles permanecem absolutamente impunes".