Inicial

Edições Anteriores

Dicas de Lazer

Expediente

Capa desta Edição

Vereador Eduardo Moreira fala sobre o IPTU


Um dos mais atuantes vereadores da atual legislatura, Eduardo Moreira da Cruz Neto, vem desenvolvendo um importantíssimo trabalho na Câmara Municipal de Campos do Jordão, na defesa dos direitos dos cidadãos, dos funcionários públicos, muitos deles que perderam injustamente seus cargos, e na fiscalização cerrada aos gastos e atos do Executivo Municipal.

Recentemente ele encaminhou representação ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, cujo teor se resume em graves denúncias, como por exemplo, "Contratação sem realização de licitação, com aplicação indevida de recursos públicos - Merenda 

Escolar"; "Pagamentos com verbas do FUNDEF a servidores lotados na Secret. de Finanças", e outras sérias denúncias que estão sendo apreciadas.

Ao final de 2001 ele encaminhou através da Câmara ao Tribunal de Contas outra série de denúncias fartamente documentadas.

Com referência ao IPTU de 2002, ele contesta os valores e métodos utilizados nos cálculos, segundo ele "totalmente errados". Num exemplo comum a maioria ele cita o não desconto de 20% nos imóveis residenciais e a deflação pelo tempo de existência de cada imóvel, conforme a Lei 1464/84. Sua sugestão é entrar com recurso junto à Prefeitura e, se necessário, entrar na Justiça.