Serviço gratuito de intimação online da OAB/SP


A partir desta segunda-feira (31) está em operação o Serviço Gratuito de Intimações Online da OAB SP, que permite aos advogados de São Paulo consultarem as ocorrências publicadas em seu nome no Diário Oficial do Estado. "Esse servi-ço não tem paralelo em termos de prestação de serviço gratuito aos advogados, seja pela dimensão das informações que manipula ou pelo público potencial de atendimento (230 mil usuários no Estado), explica do presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D'Urso. É pela intimação que o advogado toma ciência dos atos e termos do processo.

Para o presidente da Seccional Paulista da OAB, o novo serviço também constituiu uma vitória da atual gestão à medida que foi um compromisso de campanha que exigiu um esforço conjunto de toda a Diretoria para sua implemen-tação "A OAB SP firma sua proposta de disponi-bilizar serviços fundamentais para o advogado. Com as intimações online, a classe ganha em custos operacionais, porque terá acesso a informações fundamentais pelas quais tinha de pagar, e ganha tempo, porque muitos advogados só conseguiam consultar o DOE depois de dias de sua publicação, correndo risco de perder prazos", afirma D'Urso.

O diretor tesoureiro da OAB SP, Marcos da Costa, supervisor do sistema desenvolvido pela Comissão de Informática Jurídica da Seccional, chama a atenção para outra preocupação do serviço que foi atendida: a segurança. Segundo ele, a implantação do serviço gratuito de intimações online demorou, além do previsto, devido, ainda, a problemas de ordem negocial e tecnológica."As negociações se estenderam além do previsto porque o custo para obter a base de dados por for-ma eletrônica do DOE era elevadíssimo, demonstrando ser uma alternativa inviável", diz Costa. A solução foi desenvolver um sistema inteiramente novo, que fosse seguro e sofisticado, uma vez que teria de detectar partes de informações de 200 mil usuários, em texto corrido, identificando onde começa e termina a intimação de cada advogado, e os campos específicos, como tribunal, instância, juiz etc.

Marcos da Costa destaca a dimensão do trabalho, uma vez que o Diário do Estado, é a maior publicação do mundo, com cerca de 1.600 páginas diárias, que são totalmente scaneadas, transformadas em texto, gerando um relatório de advogado por advogado e a expedição de cerca de 100 mil e-mail/dia com as informações encontradas. "Levou mais tempo do que o previsto, também, a compra de servidores e computadores, montagem da rede e treinamento da equipe".

O advogado interessado em fazer sua inscrição para ter acesso ao serviço pode acessar o site da Seccional www.oabsp.org.br , onde há um link chamado "Leitura eletrônica de Intimações", pelo qual o usuário fará sua inscrição no sistema. Inicialmente, passa por duas telas, depois de inserir seu número de Ordem e número de carteira. Na primeira tela terá de confirmar seus dados cadastrais e na segunda, conhecer as condições gerais de uso do serviço que, nesta primeira fase, pretende disponibilizar a seleção de todas as informações judiciais em que apareça o nome do usuário ou de seu número de inscrição na OAB SP, publicadas no DOE - Diário Oficial do Estado. Caso surja algum erro é solicitado que ele entre em contato com o Call Center da OABSP.

O sistema de intimações online pode ser acessado de duas formas: diretamente pelo site da Ordem ou por e-mail, uma vez que quando surgir uma ocorrência em nome do usuário, o sistema automaticamente envia mensagem de aviso para o correio eletrônico do advogado cadastrado. "O advogado que não dispuser de um e-mail pode receber um gratuitamente da própria Seccional, bastante se cadastrar, ou acessar o site por meio dos computadores das Casas do Advogado em todo o Estado", diz D´Urso. Os advogados vão receber dois tipos de informação: ocorrências em seu nome e as que o sistema chama de ocorrências falso-positivas, ou seja, aquelas que identifica como de baixa probabilidade que sejam do usuário, mas que são repassadas por questão de segurança.

O sistema está em fase de testes para ajustes que se mostrarem necessários e está aberto aos advogados que desejarem encaminhar sugestões e críticas para seu aprimoramento. Na estimativa do diretor tesoureiro, dentro de dois meses também estará sendo disponibilizada aos usuários a base de dados do DOU. Mais informações sobre o Serviço: (11) 2145-9999.